Gabriel Lopes – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu um Pregão Eletrônico milionário da Prefeitura de Manaus para contratação de empresas para manutenção de condicionadores de ar da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Na decisão, o conselheiro Luís Fabian Barbosa diz que o processo de contratação nº 034/2024 tem quantidades de produtos que não garantem a qualidade do ar a ser resfriado e gera risco à saúde pública.
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Basicamente, a medida do TCE-AM pede que a Semed suspenda, imediatamente, o pregão e não realize qualquer ação decorrente dele. A decisão foi tomada após uma empresa denunciar que não conseguiu participar do certame devido a ilegalidades na descrição das quantidades de serviços a serem executados.
A determinação foi encaminhada ao secretário Marcos Rotta, chefe da Casa Civil, a secretária municipal de Educação, Dulce Almeida, e ao presidente da Comissão Municipal de Licitação de Manaus, Victor Fabian Soares Cipriano.
As empresas consideradas vencedoras no certame, ainda que não tenham ligações com as supostas ilegalidades, podem se manifestar no processo, segundo a decisão do TCE-AM, já que são partes interessadas no pregão.
O conselheiro ressalta que as medidas cautelares serão mantidas até que sejam apresentadas justificativas do órgão público em relação aos indícios de irregularidades apontados. Após isso, o Tribunal de Contas irá analisar a validade do pregão.
