Redação Rios
MANAUS (AM) – A proposta, que estabelece que o cadastro dos usuários contenha documento de identificação e foto, o Projeto de Lei (PL) n° 497/2021, cujo intuito é o de inibir perfis falsos, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), foi aprovado pelo plenário Ruy Araújo. O PL aguarda sanção governamental.
De acordo com a matéria, as empresas de aplicativos de transporte como Uber, 99 e afins, deverão exigir dos clientes a anexação ao cadastro da carteira de habilitação ou identidade com menos de cinco anos da data de emissão, foto e endereço residencial.
“O usuário bem-intencionado não vai se opor em fornecer essas informações à plataforma e o motorista terá mais tranquilidade de exercer seu trabalho. O que queremos é criar mais meios de proporcionar segurança aos usuários de aplicativo de transporte”, disse.
Segundo Roberto Cidade, o PL também tem um víes econômico, já que muitos motoristas têm optado por outra ocupação, com medo de serem vítimas de violência.
“O aumento dos casos de violência em todo o País, sobretudo no Amazonas, tem feito com que muitos optem por outras formas de ocupação. Além de prejudicar a aceitação de corridas, que acaba aumentando o tempo de espera por parte dos usuários”, explicou.
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Monitoramento
Conforme a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), mais de 10 mil motoristas de aplicativo que trabalham em Manaus passaram a ser monitorados em tempo real pelo Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops).
O monitoramento ocorre por meio do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), e com uma linha direta entre lideranças e agentes de segurança.
Pesquisa realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) indica que o Brasil tem 1.660.023 pessoas trabalhando como motoristas ou entregadores de aplicativos. Os dados foram divulgados em abril deste ano.
