Redação Rios
MANAUS (AM) – O Projeto de Lei nº 540/2023 que proíbe homenagens a pessoas condenadas por racismo no Estado foi apresentado pelo deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
De acordo com a matéria, a vedação se aplica a pessoas que tenham sido condenadas com sentenças transitadas em julgado pela prática de crimes contra os direitos humanos e exploração do trabalho escravo, racismo e injúria racial.
“O projeto de lei em questão objetiva vedar a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crimes contra os direitos humanos, exploração do trabalho escravo, racismo e injúria racial. Homenagens a ex-condenados por esses crimes seria como caminhar na contramão do combate à desigualdade racial, pois não podem ser tratados como exemplo e ou referência para a sociedade”, justificou Abrahim.
Ainda de acordo com a proposta, a proibição se estende à nomeação de locais públicos, prédios, rodovias, a edificação e instalação de bustos, estátuas, monumentos ou qualquer outro símbolo relacionado ao racismo, em qualquer estabelecimento ou órgão público.
“O caso do Vini Jr., jogador do Real Madrid, não é só um caso. São vários casos. O jogador já foi atacado inúmeras vezes, gratuitamente, apenas por ser negro. Todos os dias milhares de pessoas são desrespeitadas pelo racismo. Isso tem que ser combatido. Pessoas que destratam outras pela cor devem ser punidas e não homenageadas”, finalizou.
*Com informações da assessoria
