Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O pronunciamento do vereador Raiff Matos (PL) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira, 18/6, gerou diversas críticas dos parlamentares e nas redes sociais. Ele defendeu o Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio simples.
“Um crime não pode acontecer por causa de outro crime. Isso é inaceitável. Por isso, eu sou a favor desse PL e espero que os deputados tirem a venda dos olhos, porque pior que o estupro é o homicídio“, defendeu o vereador.
O político argumentou que, embora o estupro seja um crime abominável, “não podemos ignorar o homicídio“. O projeto teve o Regime de Urgência aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e propõe alterações no Código Penal, incluindo penas de seis a 20 anos para mulheres e profissionais de saúde envolvidos no procedimento.
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Outros vereadores, como Marcelo Serafim (PSB), são contra a medida, argumentando que as vítimas de estupro não devem ser penalizadas de forma mais rígida do que os próprios estupradores.
A vereadora professora Jaqueline também se posicionou contra o aborto, mas enfatizou que é um assunto delicado e que as mulheres precisam ser colocadas no centro da discussão. “O senhor tem muita coragem de vir nessa tribuna, considerando que é uma temática muito delicada, até eu como mulher fiquei refletindo se deveria me posicionar ou não”, enfatizou a vereadora.
“Além de sermos estupradas, agora somos homicidas. Duas vezes a pena. Imagina nossas crianças que são abusadas? Estamos naturalizando que nossas crianças sejam abusadas, pelos pais que engravidam as próprias filhas, temos que ter compaixão.”
Professora Jaqueline, vereadora
Por outro lado, a vereadora Yomara Lins (Podemos) declarou apoio ao PL, mas ressaltou que a mulher não deve ser culpada pela situação e que a pena não deve ser aplicada a ela. “Como mulher, mesmo assim, sabendo a dor de quem sofre um estupo, um mal não pode ser pago com outro. Nós devemos preservar a vida“, reiterou.
Entenda a discussão
Atualmente, a legislação para o crime de estupro prevê pena de oito a 15 anos, podendo ser ampliada para até 20 anos em caso de lesão corporal grave. Em contrapartida, a proposta em análise no Congresso sugere pena de seis a 20 anos de prisão para aborto em gestações com mais de 22 semanas.
Vale lembrar que o Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1940, classifica o aborto como crime, mas não pune o médico que o realiza para salvar a vida da mulher. Da mesma forma, não há punição quando o procedimento é realizado por solicitação e consentimento da mulher em casos de gestação decorrente de estupro, questão central na atual discussão.
