Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O projeto de lei da Câmara Federal que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio tem gerado intensa discussão nas redes sociais. O Portal RIOS DE NOTÍCIAS procurou os deputados federais do Amazonas para saber suas opiniões sobre o tema que tramita em urgência na Casa Legislativa.
Dos oito deputados federais que compõem a bancada federal, apenas três parlamentares responderam à reportagem com suas posições a respeito do PL 1904/2024, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), aprovado em regime de urgência nessa quarta-feira, 12/6, ou seja, a ser analisado antes de outros projetos de lei em discussão.
Nas redes sociais, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) manifestou seu apoio ao projeto de lei. “Você sabia que um feto após 22 semanas na barriga da mãe possui viabilidade fetal? Ou seja, ele pode sobreviver caso ocorra um parto prematuro. Hoje avançamos na defesa da vida“, reforçou.
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À REPORTAGEM, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania) expressou sua oposição ao projeto, sugerindo que a pena prevista seja ajustada para evitar retrocessos. “Devemos combater o aborto indiscriminado, mas não podemos permitir que a pena para o estupro seja inferior à pena para o aborto. Estamos trabalhando na Câmara dos Deputados para corrigir essa distorção”, destacou.
Por sua vez, o deputado federal Pauderney Avelino (UB) declarou ser contra o aborto após as 22 semanas e favorável à legislação atual. “O projeto de lei precisa ser modificado para garantir que não penalize a vítima de estupro. Segundo o Código Penal, o aborto não é punível em casos de risco de vida para a gestante ou gestação decorrente de estupro“, explicou o deputado.
Os deputados Saullo Vianna (UB), Silas Câmara (Republicanos), Átila Lins (PSD-AM) e Sidney Leite (PSD-AM) ainda não se manifestaram publicamente sobre o assunto nas redes sociais. A equipe de reportagem entrou em contato com os parlamentares e aguarda retorno.
Quais as mudanças na discussão?
Atualmente, a legislação para o crime de estupro prevê pena de oito a 15 anos, podendo ser ampliada para até 20 anos em caso de lesão corporal grave. Em contrapartida, a proposta em análise no Congresso para criminalização do aborto em gestações com mais de 22 semanas sugere pena de seis a 20 anos de prisão.
Vale lembrar que o Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1940, classifica o aborto como crime, mas não pune o médico que o realiza para salvar a vida da mulher. Da mesma forma, não há punição quando o procedimento é realizado por solicitação e consentimento da mulher em casos de gestação decorrente de estupro, questão central na atual discussão.
