Redação Rios
MANAUS (AM) – A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) articula audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após o órgão derrubar o sistema de cotas ofertado pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
O ministro é o redator do acórdão do julgamento que derrubou o sistema que reserva 80% das vagas oferecidas pela universidade a estudantes da região. A articulação se dá por meio da Procuradoria do Estado no Distrito Federal.
A informação foi repassada pelo subprocurador-geral adjunto do Estado, Isaltino José Barbosa Neto, que participou de audiência pública, na quinta-feira, 4/5, na Assembleia Legislativa do Estado, quando o tema foi debatido. O Procurador é o representante da PGE-AM no grupo de trabalho criado para encontrar soluções jurídicas e legislativas para a questão.
“Todos os ministros são unânimes em dizer que o sistema de cotas da UEA, da forma como prevê 80%, é inconstitucional. Disso nós não temos como fugir. No entanto, a tese que vai ser fixada – se eles vão dizer que o limite é 50%, se não vão dizer nenhum limite, por exemplo – ainda não saiu. Temos que aguardar a fixação dessa tese e a partir daí estudar os recursos cabíveis”, explicou o Procurador do Estado.
Durante a audiência pública, de autoria do deputado Cabo Maciel, o Procurador do Estado fez uma breve explicação sobre o trâmite do processo na Suprema Corte. O mesmo encontra-se suspenso, desde o dia 25 de abril, aguardando para fixação da tese que valerá para todo o país em relação aos sistemas de cotas regionais nas universidades estaduais.
“Paralelo a isso, nada impede que se estudem alterações legislativas para se adequar a decisão do Supremo Tribunal Federal e que tragam segurança jurídica, sem prejuízo aos estudos feitos internamente pela UEA no tocante ao encontro desse propósito que é prestigiar os amazonenses, sem excluir pessoas de outras regiões, no ingresso na universidade”, concluiu o Procurador.
*Com informações da assessoria
