Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem judicial para deputados e senadores. Conhecida como PEC da Blindagem, a proposta foi aprovada na terça-feira, 16/9.
A aprovação no primeiro turno contou com 353 votos a favor e 134 contrários, além de uma abstenção. Para ser aprovada, eram necessários 308 votos. No segundo turno, o projeto obteve 344 votos favoráveis e 133 contrários. Após a votação dos destaques, a proposta será enviada para análise no Senado Federal.
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Bancada Amazonense
Cinco deputados federais da bancada amazonense votaram a favor da PEC, entre eles:
- Alberto Neto (PL)
- Adail Filho (Republicanos)
- Fausto Jr (União Brasil)
- Pauderney Avelino (União Brasil)
- Silas Câmara (Republicanos)
Por outro lado, três parlamentares do Amazonas se posicionaram contra a proposta:
- Amom Mandel (Cidadania)
- Átila Lins (PSD)
- Sidney Leite (PSD)
O Que Prevê a PEC
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021 visa estabelecer novas prerrogativas parlamentares, reforçando a imunidade de deputados e senadores durante o exercício de seus mandatos. O objetivo principal é proteger os parlamentares de interferências externas, como processos judiciais ou prisões, que possam comprometer sua atuação política.
Entre as principais mudanças propostas, destaca-se que deputados e senadores só poderão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não poderão ser presos, exceto em casos de crimes inafiançáveis. Além disso, a PEC amplia o foro privilegiado, incluindo presidentes de partidos políticos nacionais com representação no Congresso.
Outra alteração importante é a tentativa de retomar uma regra que vigorou até 2001, quando o STF não podia investigar parlamentares sem a autorização prévia do Congresso Nacional.
Alinhamento Partidário
A votação da PEC 3/2021 no primeiro turno revelou um apoio majoritário de partidos de centro e direita. Entre os partidos que votaram a favor, destacam-se:
- PL: 83 votos
- União Brasil: 53 votos
- PP: 46 votos
- Republicanos: 42 votos
- MDB: 35 votos
- Podemos: 14 votos
- PDT: 10 votos
- Avante: 6 votos
- PRD: 5 votos
Por outro lado, a oposição à proposta foi liderada pelos partidos de esquerda, que argumentaram que o projeto amplia privilégios e dificulta a responsabilização dos parlamentares. Entre os partidos que votaram contra, estão:
- PT: 51 votos
- PSOL: 14 votos
- PCdoB: 9 votos
- NOVO: 4 votos
Próximos Passos
Agora que a PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados, ela segue para o Senado, onde será analisada e poderá passar por ajustes antes de ser promulgada.
A proposta tem gerado debate no cenário político, com defensores argumentando que ela garante a independência do legislativo, enquanto críticos alertam para o risco de ampliar privilégios no contexto da governança pública.
