Redação Rios
BRASIL – Pessoas e organizações no processo de abertura de um novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) podem se surpreender quando receberem o registro depois de 31 de julho: o identificador passará a ser alfanumérico, ou seja, ter os habituais números, mas também conter letras, conforme decisão da Receita Federal.
O CNPJ alfanumérico combinará letras maiúsculas (A a Z) e números nas 12 primeiras posições do identificador da pessoa jurídica, mantendo a estrutura total de 14 caracteres, com dois números após o traço.
A decisão foi motivada pelo crescimento constante no número de empresas abertas no país, associada ao risco iminente de esgotamento dos identificadores disponíveis no formato apenas numérico.
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Os CNPJs já emitidos, compostos exclusivamente por números, permanecem exatamente como estão, sem qualquer alteração ou impacto – ou seja, quem já possui inscrição ativa no CNPJ permanece com o mesmo número.
Empreendedores precisarão se atentar, já que poderá ser necessário adaptar sistemas, plataformas e softwares de gestão e emissão de documentos fiscais, para que não ocorram falhas e as letras possam ser devidamente aceitas no campo do CPNJ.
O mesmo alerta é válido para a administração pública. Se as plataformas e softwares utilizados por órgãos públicos não estiverem preparados para aceitar e validar o novo formato, poderão ocorrer bloqueios no cadastramento de fornecedores, erros no processamento de documentos e interrupções nos fluxos de atendimento ao cidadão.
Veja a seguir perguntas e respostas sobre a mudança.
Como é o CNPJ atualmente?
Hoje, a estrutura do CNPJ conta com 14 números: os primeiros oito dígitos são a identificação da empresa, as quatro posições seguintes indicam matriz (0001) ou filiais (0002 em diante) e os dois últimos números são dígitos verificadores, utilizados para validar a autenticidade do CNPJ.
O que muda na prática?
O novo formato do CNPJ será alfanumérico, ou seja, combinará letras do alfabeto e números. Ele manterá a estrutura de 14 caracteres, mas os oito primeiros dígitos serão compostos por letras e números, assim como os quatro seguintes.
As duas últimas posições, que representam os dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.
Por que a mudança é necessária?
A Receita Federal informou que a mudança é necessária para atender a crescente demanda por novos registros no CNPJ.
“A implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira”, afirmou o órgão.
Quando a mudança começa?
A emissão de registros no CNPJ com o novo modelo está prevista para o próximo dia 31 de julho.
O que muda para quem já está inscrito no CNPJ?
Para quem já está registrado no CNPJ, nada muda. O número permanecerá o mesmo e não será necessário fazer nenhuma alteração junto a órgãos federais, estaduais ou municipais. A mudança só é válida para novas inscrições e para a inclusão de filiais.
O processo de inscrição no CNPJ vai mudar?
O processo de inscrição no CNPJ não vai mudar. A única diferença é que o número gerado para identificar a pessoa jurídica poderá conter letras.
Como as empresas que emitem notas fiscais terão que se adaptar?
As empresas precisarão adaptar os seus softwares e rotinas internas para lidar com o novo formato de CNPJ e evitar falhas na emissão de notas fiscais. Os sistemas terão que identificar pessoas jurídicas com registros numéricos e alfanuméricos.
Haverá algum custo para os empreendedores?
As adaptações necessárias para que os softwares entendam tanto a estrutura numérica quanto a alfanumérica e o novo cálculo do dígito verificador poderão ter custos para as empresas. Quem não buscar atualizações, enfrentará problemas na emissão de documentos fiscais e na comunicação com fornecedores e clientes, por exemplo.
*Com informações da Agência Estado
