Rômulo Araújo – Rios de Notícias
A região Norte do Brasil concentra o maior número de pessoas em situação de risco protegidas pelo Estado por conta da defesa do direito à terra, de povos e comunidades tradicionais e do meio ambiente. Do total de 1.524 registros no país em 2025, são 540 só nos estados nortistas (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).
Especialistas ouvidos pelo Rios de Notícias avaliam os dados e comentam sobre a necessidade de medidas mais eficazes por parte do Estado. Entre os desafios apontados por eles, em especial para a região amazônica, estão o combate a criminalidades, maior cobertura de segurança nos territórios como nas áreas de fronteiras, e a garantia dos direitos dos chamados defensores.
A região Norte ocupa maior parte do território brasileiro, com mais de 3,8 milhões de quilômetros quadrados ou 45% do território nacional, área que fica ainda maior quando o recorte se refere a terras amazônicas, com mais de 5 milhões de quilômetros quadrados ou 58% do Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em números
O balanço foi divulgado pelo Governo Federal no fim de abril e repercutiu ao longo do mês de maio. Os números integram o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Além do Norte, há registros do Nordeste (421), Sudeste (305), Centro-Oeste (138), e Sul (120).
Quando se trata de estados, o Pará lidera com 186 casos, seguido por Maranhão (147), Bahia (140), Minas Gerais (125), Ceará (117), Amazonas (116), Rio de Janeiro (92), Mato Grosso do Sul (76), Paraná (54), Rondônia (52), Pernambuco (50), São Paulo (46), Mato Grosso (43), Espírito Santo (42), Rio Grande do Sul (40), Roraima (31), Santa Catarina (25), Paraíba (23), Piauí (22), Sergipe (17), Alagoas (16), Acre (14), Tocantins (13), Goiás (10), Amapá (9), Distrito Federal (9) e Rio Grande do Norte (9).
Entre os protegidos pelo PPDDH, indígenas representam a maioria (58,51%), seguido de quilombolas (29,53%), extrativistas (10,59%), entre outros. Do total, segundo o governo federal, 39,96% eram pessoas do gênero feminino; e os outros 60,04% eram do gênero masculino.
Coiab: ‘percentual de indígenas ameaçados pode ser ainda maior’
Consultada pela Reportagem, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) considera que esse percentual pode ser ainda maior, principalmente em regiões mais remotas da Amazônia onde o registro e o acompanhamento dos casos se tornam mais difíceis.
“Esse contexto mostra que a defesa dos territórios tradicionais continua sendo uma atividade de alto risco, diretamente relacionada a disputas por terra, à atuação de atividades ilegais e à limitada presença do Estado em várias áreas. Também evidencia a necessidade de fortalecer as políticas públicas de proteção, ampliando a estrutura de atendimento, melhorando a articulação entre instituições e descentralizando as ações para alcançar melhor as comunidades indígenas mais isoladas”, avaliou a Coiab a pedido da reportagem.
A coordenação ressalta que o Amazonas reúne a maior população indígena do Brasil, com destaque para municípios como São Gabriel da Cachoeira, onde os povos indígenas são a maioria da população. Segundo a Coiab, estados do Norte, como Amazonas e Roraima, concentram alguns dos principais conflitos territoriais envolvendo povos indígenas no país, a exemplo de exploração ilegal de madeira, garimpo ilegal, grilagem de terras, narcotráfico e outros, como aponta o Atlas da Violência 2026.
“Por conta dessa realidade, os conflitos são mais frequentes e intensos, já que há uma grande sobreposição entre territórios tradicionais e interesses econômicos ilegais. Assim, as lideranças indígenas que defendem suas terras acabam expostas diretamente a situações de ameaça. Quando a Coiab toma conhecimento desses casos, atua de forma imediata para solicitar a inclusão das lideranças em programas de proteção e encaminhar as denúncias aos órgãos responsáveis”, informou a Coiab.
Direito: ‘Dados mostram algo grave, mas Brasil não carece de legislação’
Atuante na área dos direitos humanos e dos povos indígenas, a advogada Inory Kanamari já presidiu a Comissão Indígena da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (2022–2025) e foi vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos dos Povos Indígenas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (2023–2025). Ela avalia que esse dado revela apenas uma pequena parte da realidade enfrentada pelos povos indígenas no Brasil.
“Como alguém que atua diretamente nos territórios e acompanha comunidades ameaçadas desde 2019, afirmo que muitos indígenas sequer chegam às estatísticas oficiais. Muitos vivem sob ameaça permanente, isolados, abandonados pelo Estado e sem acesso a qualquer mecanismo de denúncia ou proteção. Outros são assassinados antes mesmo de terem seus nomes incluídos em listas de proteção. O que os números mostram é grave. Mas o que permanece invisível é ainda pior”, alertou Inory à reportagem.
Segundo ela como medidas para solução, o primeiro passo é fortalecer a presença do Estado dentro dos territórios, com proteção efetiva, fiscalização contínua e atuação integrada entre os poderes e até organismos internacionais de direitos humanos, assegurando proteção específica aos povos indígenas, especialmente lideranças ameaçadas, além de combater diretamente organizações que lucram com a invasão de terras indígenas, como o garimpo ilegal, o narcotráfico e a exploração ambiental criminosa.
“Mas acima de tudo, é preciso ouvir os povos indígenas. Nós conhecemos os territórios, sabemos onde estão os riscos e há décadas denunciamos aquilo que o país insiste em ignorar. Enquanto os povos originários não forem tratados como protagonistas das políticas de proteção, continuaremos contando mortos ao invés de salvar vidas”, sugeriu a primeira advogada do povo Kanamari.
Pós-graduado em Direito Público, Mestre em Direito Ambiental e responsável por ministrar disciplinas das áreas de Direito Internacional e Direitos Humanos, o também advogado e professor Afrânio Ribeiro ressalta que a legislação brasileira já avançou no sentido garantindo a proteção a esses defensores há pelo menos 20 anos, com o programa instituído em 2004 e presente na política nacional de Direitos Humanos em 2007.
Afrânio Ribeiro)
“Portanto, a preocupação do Estado brasileiro não é algo novo quanto à questão de arcabouço jurídico. Temos isso estabelecido há 19 anos sinalizado por meio de uma política pública. Além disso, embora a ratificação ainda esteja em andamento, o Brasil é signatário desde 2018 do acordo de Escazú, importante sobre a perspectiva do Direito Internacional e de Direitos Humanos, que se preocupa com essa questão dos defensores”, destacou Afrânio.
Na visão do professor, o que falta para que a proteção desses defensores é questão prática, ou seja, a aplicabilidade da legislação vigente por parte do Estado. “Não vejo que seja uma questão de falta de produção legislativa, como ausência de leis, decretos ou outros instrumentos normativos, mas a bem da verdade à aplicabilidade do Estado”, pontuou.
Pesquisador diz que ‘é preciso olhar os números com cautela’
Doutor em Ciência Política, Mestre em Antropologia Social e pós-graduado em Sociologia, o cientista social e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Raimundo Nonato Pereira da Silva diz que é preciso olhar com cautela para os números. Com experiência como assessor de organizações indígenas, o professor avalia a questão territorial como um dos pontos de atenção.
“No caso do Amazonas, temos áreas de interesses de narcotraficantes, de contrabandos e disputas de terras. Esses números são mais significativos quando a gente olha para áreas de fronteira como a região do Alto Solimões (Brasil-Colômbia-Peru), que recentemente teve conflito envolvendo ameaças ao meio ambiente e mortes que repercutiram internacionalmente”, citou o professor em referência ao indigenista Bruno Pereira e jornalista Dom Phillips, assassinados em 5 de junho de 2022, no Vale do Javari (AM).
O pesquisador também defende que, embora a preocupação indígena seja de alta importância, é preciso dar atenção a outros grupos, incluídos por exemplo comunicadores. Além disso, segundo ele, não basta a proteção chegar a uma única pessoa sob risco, mas pensar em todo contexto familiar, por exemplo.
“Ao olhar esses números, há um outro dado: não é só a pessoa, você também tem a família. Então essas pessoas vivem sobre uma proteção pelo simples fato de defender o meio ambiente ou de defender uma dignidade humana. E há de se falar ainda de pessoas que atuam nos meios de comunicação, quer dizer, você é ameaçado porque você presta uma informação, porque defende uma situação ou por querer um direito à terra. Isso revela uma situação de uma doença da sociedade”, disse Raimundo Nonato.
‘Exercício seguro do jornalismo depende do combate à violência generalizada’
Embora comunicadores, principalmente jornalistas, não apareçam de forma direta nos dados divulgados pelo Governo Federal, a divulgação dos dados e a menção feita pelo professor Raimundo Nonato acendeu o alerta para o risco dessa atividade, principalmente no âmbito profissional. Segundo a jornalista e professora Doutora da Ufam, Grace Soares, por si só a atividade já possui risco.
“Contraditoriamente, mesmo sendo alto o risco de exercer nossa profissão, a humanidade nunca precisou tanto de uma imprensa atuante e presente, capaz de nos resgatar da cultura de desinformação em massa que se instalou no mundo”, destacou Grace que também coordena o curso de Jornalismo da Ufam e possui experiência na área de Comunicação Científica, com ênfase em jornalismo Científico.
Pessoal/ Grace Soares)
Para Grace, realizar a cobertura de pautas em cenários onde há conflitos ou presença humana com interesses sempre será complexo pela própria natureza da reportagem, já que exige tempo, presença e alta qualidade no processo de apuração e tratamento dos dados. Importante ressaltar que a Constituição brasileira garante o livre exercício do jornalismo por meio de alguns mecanismos que incluem o sigilo de fonte, a liberdade de expressão e informação.
“O direito já está garantido. No entanto, o exercício seguro do jornalismo depende do combate à violência generalizada e da atualização de políticas públicas de segurança, educação e geração de renda. Além disso, é fundamental aplicar leis que garantam punições severas a crimes ambientais, ao tráfico de drogas e aos crimes de guerra. Sem essas ações coordenadas, profissionais da imprensa dificilmente atuarão com segurança”, afirmou Grace Soares.
A reportagem procurou o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas. Em nota enviada pelo presidente da instituição, Wilson Reis, somente em 2025 no estado foram registrados sete casos de violência contra jornalistas. Segundo ele, é preciso que os poderes garantam o que a legislação já prevê, como o livre exercício da imprensa.
“É nosso dever, como profissionais da imprensa, defender e resguardar as camadas sociais vítimas desse processo. Quanto à garantia de segurança para a atividade profissional jornalística, as entidades – sindicatos, associações e federações – têm cobrado e, em alguns casos, exigido a segurança como garantia da atividade jornalística. Além de ‘não deixar o assunto morrer’ na imprensa, continuamos a defender o livre exercício para a prática jornalística no mundo do trabalho e as garantias constitucionais de segurança junto às instituições de governo”, observou Wilson Reis.
No Amazonas, PPDDH foi ‘federalizado’
A política pública de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil é estruturada a partir de uma cooperação entre União e Estados. O governo federal coordena a política nacional e estabelece diretrizes gerais, enquanto programas estaduais e regionais são responsáveis pela implementação das medidas protetivas nos territórios.
Conforme constava em página do site da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), em consulta feita por esta reportagem nesta última semana de maio 2026, no Amazonas o programa é coordenado pelo Estado, executado por meio do Instituto Mana. O Rios de Notícias procurou as duas instituições, sem retorno do instituto até o fechamento desta.
Já a Sejusc esclareceu que o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Ambientalistas e Comunicadores “foi federalizado” em 2024. Segundo a secretaria, o programa foi executado pelo Governo do Amazonas por meio de termo de convênio em colaboração com uma organização da sociedade civil especializada em direitos humanos por pouco mais de 12 (doze) meses.
“A pasta reforça que segue contribuindo na construção de políticas públicas para o fortalecimento dos direitos humanos no estado do Amazonas e está sempre à disposição do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e da equipe técnica federal para colaboração”, limitou-se a secretaria em nota, sem responder aos pedidos de dados feitos por esta.
Como funciona a ‘proteção’ aos defensores
O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) foi instituído em outubro de 2004, com objetivo de oferecer proteção às defensoras e aos defensores de direitos humanos, comunicadoras, comunicadores e ambientalistas que estejam em situação de risco, vulnerabilidade ou sofrendo ameaças em decorrência de sua atuação em defesa desses direitos. Em 2007, o PPDDH foi consolidado com a criação da Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos – PNPDDH, por meio do Decreto nº 6.044, de 12 de fevereiro de 2007.
Segundo o Governo Federal, para garantir a proteção das pessoas incluídas no PPDDH, o programa avalia cada caso. “O programa atua a partir de análise técnica de risco e da construção de planos de proteção adaptados à realidade de cada território”, afirmou o coordenador-geral do programa, Igo Martini, em publicação feita pelo governo federal.
Entre as ações previstas estão a realização de rondas eventuais, escoltas pontuais para deslocamentos seguros e o fornecimento de equipamentos de segurança e comunicação. A escolta policial permanente é empregada exclusivamente em situações de risco extremo.
Pessoas defensoras de direitos humanos, comunicadores ou ambientalistas que estejam em situação de risco ou ameaça em razão de sua atuação podem solicitar análise para possível inclusão no PPDDH. A solicitação de inclusão pode ser apresentada por meio eletrônico ou físico aos órgãos gestores do programa, tanto no âmbito federal quanto nos programas estaduais.
