Gabriela Brasil – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Ainda que tenha sido aprovado como Lei pelo Congresso Nacional, com a publicação registrada em agosto de 2022, o valor do Piso Salarial não tem sido repassado para os profissionais da enfermagem no valor estabelecido pela lei.
Em entrevista exclusiva à RÁDIO RIOS FM, 95,7, a coordenadora do Departamento dos Processos Éticos e Disciplinares do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM), Suellen Couto, abordou sobre os desafios e os horizontes de uma das principais luta da classe: a efetivação do Piso Salarial.
“São lutas. Os profissionais da enfermagem precisam entender que nada se conquista sem luta. A gente precisa sair das nossas zonas de conforto e lutar por melhorias da categoria”
Suellen Couto, representante do Coren-AM
Conforme Suellen Couto, logo após a aprovação da lei, a aplicação foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em setembro do ano passado. Na legislação sancionada, o piso do enfermeiro é de R$ 4.750 e o técnico de enfermagem R$ 3.325.
Isso porque, o magistrado concluiu, ao ouvir a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) que não haveria uma fonte de recursos para repassar aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras.
“Estamos ainda em processo da efetivação desse piso, porque ele foi criado, foi sancionado, virou lei, mas foi suspensa. Após essa suspensão, ninguém é obrigado a cumpri-la”, declarou Couto.
Uma solução para alegação do CNSaúde sobre a verba de custeio para o cumprimento do Piso Salarial dos profissionais da enfermagem, de acordo com Suelen, foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 127 aprovada pelo Congresso.
A partir dessa PEC seria criado um fundo, onde seriam direcionados recursos do superávit do gasto público ao pagamento do piso salarial. “É chamado de fundo da enfermagem, onde pegou superávits dos recursos desses fundos federais e injetou nesse fundo. Justamente para custear os pagamentos dos municípios e das instituições filantrópicas”.
Com a suspensão da lei, o Ministério da Saúde propôs uma Medida Provisória (MP). No dia 12 de abril, representantes do setor da enfermagem se reuniram com o ministério para dar celeridade ao processo. “O texto da MP já está pronto e só está esperando a assinatura do presidente da República para resolver a suspensão”, pontuou Suellen.
A representante do Coren-AM também ressaltou que é preciso derrubar o veto sobre o reajuste nos salários. “Daqui a alguns anos esses pisos estarão defasados”, concluiu.
