Lauris Rocha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Nívea Abrahão trabalhou por três anos no Conselho Tutelar (CT) da Zona Norte de Manaus. Ela lembra das inúmeras denúncias de agressões sofridas pelas crianças e suas mães que chegavam até ela e outras conselheiras.
“Teve um caso bem marcante, onde fui averiguar e, infelizmente, tanto a criança quanto a mãe passavam por agressões. Então, as duas eram vítimas e a mãe não tinha mais forças para sair do histórico de violência e abusos sofridos por parte do agressor.” relembra A ex-conselheira tutelar.
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Na época, Nívea lembra que o pedido de socorro da mulher, vítima de agressões junto com a filha pequena, fez o Conselho Tutela intervir na situação. “É uma longa história que marcou muito, porque através do Conselho Tutelar, fizemos todo o trâmite, inclusive, entrando em contato com a Delegacia da Mulher, tudo online para fazer o que fosse necessário para deter o agressor, agilizar as medidas cabíveis para o caso de violência contra a mulher e a criança” detalhou.
Agora a mulher vítima de violência doméstica e familiar vai contar com mais uma rede de apoio, desta vez, na área da saúde e da segurança pública. Nesta terça-feira, 6/1, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou o projeto de lei (PL) 2.737/2019, que dá prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar. O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue para a Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Alteração Lei Maria da Penha
De acordo com a Agência Senado, a matéria altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). A proposição estabelece que, a mulher vítima de violência doméstica e familiar deve ter prioridade de atendimento em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O projeto também altera a Lei 13.239, de 2015, que prevê a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. De acordo com a proposição, a vítima deve ter atendimento prioritário entre os casos de mesma gravidade registrados em hospitais e centros de saúde pública.
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Para a senadora Damares Alves, relatora do projeto, a proteção à mulher vítima de violência doméstica é dever constitucional do Estado. Apesar dos avanços na área, o apoio deve ser contínuo e considerar todos os tipos de transtornos sofridos pela vítima.
“É preciso avançar mais. Para o adequado apoio à mulher submetida a violência doméstica, é necessário um tratamento holístico que leve em consideração todos os tipos de transtornos sofridos pela vítima. Nesse sentido, um dos mais importantes aspectos a serem considerados na política pública de proteção integral é a recuperação física e estética da agredida”, justifica a parlamentar.
