Redação Rios
AMAZONAS (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no funcionamento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Tefé Carlos Braga, no interior do Amazonas. A medida foi adotada após indícios identificados durante investigações preliminares apontarem a necessidade de aprofundamento na apuração.
A UTI atende a população do Médio Solimões, incluindo cerca de 60 mil moradores de Tefé, município onde a unidade está localizada. Segundo o MP, a investigação se concentra em três frentes principais: a ausência de licenciamento sanitário regular, falhas na fiscalização do serviço e possíveis irregularidades na atuação de profissionais de saúde.
De acordo com o órgão, há uma controvérsia entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Tefé sobre a responsabilidade pela emissão do alvará sanitário e da licença de funcionamento da unidade. Além disso, a Vigilância Sanitária Municipal teria declarado não possuir capacidade técnica para fiscalizar estabelecimentos de alto risco, como uma UTI.
Outro ponto sob análise envolve a regularidade dos profissionais que atuam na unidade. O Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam) informou, em março de 2026, que ainda aguardava dados do hospital e da Secretaria Municipal de Saúde para concluir a verificação. Já o Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) solicitou prazo adicional e realizou inspeção presencial nas unidades de saúde do município no mesmo período.
Para o promotor de Justiça Gustavo van der Laars, responsável pelo caso, a situação exige atenção devido ao papel estratégico de Tefé como polo regional de saúde. Ele destaca que falhas na fiscalização, indefinições administrativas e dúvidas sobre a habilitação dos profissionais podem representar riscos à população atendida.
Inaugurada em junho de 2022, a UTI do Hospital Regional de Tefé Carlos Braga possui 10 leitos para adultos e já atendeu mais de 300 pacientes. A estrutura é considerada fundamental para reduzir a necessidade de transferência de casos graves para Manaus.
*Com informações da Assessoria
