Redação Rios
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação para apurar os recorrentes rompimentos de adutoras na região da Avenida Coronel Teixeira, na zona oeste de Manaus. A apuração foi instaurada de ofício pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), por meio do Inquérito Civil nº 06.2026.00000841-3, instaurado pela Portaria nº 0044/2026/52ªPJ.
A investigação foi motivada pelos rompimentos registrados na quarta-feira, 16/9, um deles nas proximidades da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Avenida Coronel Teixeira, e outro na Rua Guanapuri, na comunidade Ipase, bairro Compensa.
Os problemas exigiram intervenções emergenciais e provocaram interrupções no abastecimento de água em áreas das zonas Oeste, Norte e centro-sul de Manaus. A previsão divulgada pela concessionária foi de retomada gradual do serviço em até 48 horas.
Segundo informações preliminares, cerca de 157 localidades podem ter sido afetadas, em diferentes níveis. A extensão da interrupção, os horários de suspensão e normalização e o número de unidades consumidoras atingidas ainda deverão ser formalmente apresentados pela Águas de Manaus e pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
Além de verificar os reparos realizados após os episódios mais recentes, o MPAM pretende identificar por que os rompimentos continuam ocorrendo na mesma região e se as medidas adotadas em situações anteriores foram suficientes para solucionar as causas das falhas.
Segundo o promotor Lincoln Alencar de Queiroz, titular da 52ª Prodecon, procedimentos anteriores da Promotoria já registraram ocorrências envolvendo tubulações de grande diâmetro ligadas ao Sistema Alvorada e que convergem para a região da Avenida Coronel Teixeira.
Documentos desses procedimentos, incluindo atas de audiências, relatórios técnicos da Ageman e da Águas de Manaus, respostas sobre serviços considerados concluídos e registros de ocorrências nas proximidades da casa de eventos Porão do Alemão, serão incorporados ao novo inquérito.
A Promotoria pretende comparar esse material com as informações dos rompimentos mais recentes, principalmente em relação às causas técnicas apontadas, às medidas anunciadas, aos investimentos realizados e à efetividade dos reparos.
“Não basta saber se o vazamento foi contido e o abastecimento restabelecido. É necessário compreender por que os rompimentos se repetem, se as causas identificadas anteriormente foram efetivamente corrigidas e quais medidas estruturais serão adotadas para evitar novos episódios, inclusive com risco à segurança das pessoas, ao patrimônio e à continuidade de um serviço essencial”, afirmou o promotor Lincoln Queiroz.
O que a Águas de Manaus deverá apresentar
A concessionária foi notificada pelo MPAM para fornecer informações detalhadas sobre os rompimentos. Entre as solicitações estão:
- relatório individual de cada ocorrência registrada em 16 de setembro, com localização, cronologia, características da tubulação, causa preliminar, extensão dos danos e serviços realizados;
- mapa georreferenciado das adutoras e demais estruturas existentes na área investigada;
- histórico dos rompimentos registrados na região, incluindo ocorrências relacionadas ao Sistema Alvorada;
- análise técnica das causas das falhas, acompanhada dos registros de inspeção e manutenção;
- informações sobre idade, material, vida útil estimada e estado de conservação das tubulações;
- relação de investimentos, obras e substituições realizados ou previstos;
- plano de contingência utilizado para suspensão, setorização e retomada do abastecimento;
- relação das localidades e unidades consumidoras afetadas, com os períodos de interrupção e normalização.
A Ageman também deverá encaminhar os registros de fiscalização, o histórico de ocorrências e uma avaliação sobre as causas dos rompimentos, a qualidade dos reparos e a suficiência das medidas adotadas pela concessionária.
Os dados apresentados pela agência reguladora serão comparados às informações fornecidas pela Águas de Manaus.
O MPAM ainda solicitará informações de órgãos municipais ligados à infraestrutura viária, mobilidade urbana e Defesa Civil sobre eventuais danos ao pavimento, riscos à população, interdições e prejuízos provocados pelos rompimentos.
Após a análise dos documentos, a Promotoria deverá realizar uma inspeção técnica e elaborar uma matriz comparativa das ocorrências. Também poderá ser realizada uma audiência técnica com a concessionária, a Ageman e outros órgãos envolvidos.
MPAM vai acompanhar pedidos de indenização
A investigação também vai abranger os danos sofridos pelos consumidores. A Águas de Manaus deverá informar quantos pedidos de ressarcimento ou indenização foram apresentados em razão dos rompimentos e detalhar os casos deferidos, negados, pendentes e pagos.
Entre as situações que poderão ser analisadas estão danos a imóveis, veículos, equipamentos e estabelecimentos comerciais, além de perda de mercadorias e prejuízos provocados por interrupções prolongadas no abastecimento.
A concessionária também deverá informar se houve participação de seguradoras, os critérios utilizados para avaliar os pedidos e os prazos previstos para pagamento.
Já a Ageman deverá apresentar as reclamações recebidas, as fiscalizações realizadas e as providências adotadas para garantir a reparação dos consumidores prejudicados.
O MPAM orienta que os consumidores afetados mantenham protocolos de atendimento, fotos, vídeos, notas fiscais, orçamentos, recibos e outros documentos que possam comprovar os danos e despesas decorrentes dos rompimentos.
Segundo Lincoln Queiroz, a investigação busca verificar não apenas a solução imediata das ocorrências, mas também a adoção de medidas capazes de evitar novos problemas.
“A apuração buscará assegurar não apenas a correção das falhas imediatas, mas a adoção de soluções estruturais que reduzam o risco de novos rompimentos e garantam a continuidade, a segurança e a adequada prestação do serviço público de abastecimento de água em Manaus”, concluiu o promotor.
*Com informações da Assessoria
