Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Após uma mudança na legislação aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Prefeitura de Manaus formalizou, nesta terça-feira, 15/9, um empréstimo de R$ 620 milhões com o Banco do Brasil.
A operação, registrada no Contrato de Financiamento nº 40/00040-0, terá prazo de 120 meses, equivalente a dez anos, e conta com garantia da União autorizada pelo Ministério da Fazenda. As informações constam no Diário Oficial da Prefeitura de Manaus e em despacho publicado pelo governo federal.
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Pelo contrato, o Município de Manaus é o tomador dos recursos, enquanto o Banco do Brasil atua como agente financeiro.
Mudança na lei abriu caminho para financiamento
A contratação ocorre meses após a CMM aprovar, em abril deste ano, uma alteração na legislação municipal que trata das operações de crédito da Prefeitura de Manaus.
O projeto foi encaminhado por Renato Junior e modificou dispositivos da Lei Municipal nº 3.478/2025, que autorizava o município a contratar até R$ 2,5 bilhões em empréstimos.
A mudança ocorreu após a Secretaria do Tesouro Nacional apontar irregularidades e interromper a análise do financiamento de R$ 620 milhões que dependia de garantia da União.
Entre as alterações aprovadas pelos vereadores estava a revogação de um dispositivo que permitia às instituições financeiras debitar valores diretamente das contas da Prefeitura de Manaus.
A proposta foi aprovada em regime de urgência e gerou questionamentos durante a tramitação na Câmara.
Na ocasião, o vereador Coronel Rosses (PL) criticou a falta de detalhamento sobre a aplicação dos recursos e os investimentos previstos em infraestrutura.
“Não tem como especificar para onde vai esse dinheiro, não tem como dizer. Pessoal da secretaria de infraestrutura não vai dizer pra onde vai, e mais uma vez tentando fazer a toque de caixa. Vamos ter um pouquinho de paciência e razoabilidade”, afirmou.
Onde os R$ 620 milhões serão aplicados
De acordo com despacho do Ministério da Fazenda, os recursos do financiamento serão destinados a despesas de capital previstas em projetos e ações autorizados pela legislação municipal.
Entre as aplicações previstas estão o fortalecimento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) e aportes para o Fundo Municipal de Habitação.
O dinheiro também poderá ser utilizado em investimentos nas áreas de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Turismo, Assistência Social, Segurança Pública, Infraestrutura, Mobilidade Urbana, Esporte e Lazer e Modernização Fazendária.
Os recursos deverão ser administrados pelo FMDU, que não pode utilizar os valores para despesas de custeio, como pagamento de salários.
Financiamento terá prazo de dez anos
O contrato estabelece prazo total de 120 meses para a operação, entre a assinatura e o encerramento do período de amortização.
Os encargos financeiros serão calculados com base na taxa anual média do CDI, acrescida de uma sobretaxa efetiva de 1,20% ao ano.
Dessa forma, o custo final do financiamento dependerá da variação do CDI durante os dez anos de vigência da operação.
Garantia da União
A garantia da União para o empréstimo foi autorizada pelo Ministério da Fazenda após manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Durante a tramitação da operação, a Prefeitura de Manaus apresentou como justificativa para o financiamento a capacidade econômica do município, destacando o PIB de Manaus, superior a R$ 100 bilhões.
Um parecer técnico estimava, na época, um custo aproximado de R$ 5,34 mensais por habitante relacionado à operação.
A gestão municipal também projetava que 30% do valor das obras financiadas poderia ser destinado à mão de obra direta na construção civil local.
Prefeitura é procurada
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a Prefeitura de Manaus para obter informações sobre a formalização do contrato e a aplicação dos recursos.
Até a publicação desta matéria, não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Manaus.
