Gabriel Lopes – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Medida Provisória nº 1.304/2025, que reformula o setor elétrico brasileiro e teve relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovada nessa quinta-feira, 30/10. pelo Congresso Nacional.
Embora o governo federal prometa reduzir encargos e dar mais transparência ao sistema, especialistas alertam que as mudanças podem aumentar o valor das contas de energia nos próximos meses.
O texto relatado por Braga altera regras de encargos como o Encargo de Serviços do Sistema (ESS) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — dois mecanismos que compõem parte do custo da tarifa de energia. A votação foi considerada “relâmpago”, durando cerca de um minuto na Câmara e seis minutos no Senado.
Na prática, o ESS é uma taxa cobrada de todos os consumidores para cobrir custos emergenciais de geração, quando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) precisa acionar usinas térmicas fora da ordem de mérito. A MP tenta conter o crescimento desse encargo e também da CDE, que financia subsídios e programas sociais do setor elétrico.
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Risco de alta nas tarifas
Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que a transição para o novo modelo pode gerar aumento na conta de luz, especialmente em regiões que dependem fortemente da geração térmica, como o Amazonas, estado representado por Braga no Senado.
Uma emenda aprovada na Câmara também alterou a forma de ressarcimento aos geradores renováveis (eólicos e solares) que vêm enfrentando cortes de produção. O texto final prevê que as compensações serão pagas por meio do ESS, encargo que recai sobre todos os consumidores.
Segundo estimativa da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), o impacto financeiro dessa mudança pode chegar a R$ 7 bilhões, considerando prejuízos acumulados desde 1º de setembro de 2023 até a publicação da MP.
A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) estima que esse impacto possa chegar a R$ 7 bilhões. O pagamento levará em conta os prejuízos acumulados desde 1º de setembro de 2023 até a data de publicação da Medida Provisória.
Mercado livre e custo de adaptação
A medida também amplia o mercado livre de energia, permitindo que consumidores escolham seus fornecedores até 2027. O governo defende que a abertura trará mais concorrência e tarifas menores no longo prazo. Porém, os custos de adaptação — como novos contratos, garantias financeiras e investimentos em medição — devem pressionar as contas de luz no curto prazo.
O senador Eduardo Braga defendeu que a proposta representa uma “reformulação histórica” do setor elétrico brasileiro.
“Damos a garantia de que o consumidor, desta vez, não será penalizado para gerar ainda mais desequilíbrios elétricos e energéticos no sistema. Isto tem começo e fim a partir da votação do relatório”, afirmou Braga em vídeo publicado nas redes sociais.
Benefício à J&F
Durante as negociações, o governo retirou da MP a obrigatoriedade de compra compulsória de energia de termelétricas a gás em alguns estados, mas manteve o benefício à geração a carvão.
A medida favorece o grupo J&F Investimentos, dos empresários Joesley e Wesley Batista, que recentemente adquiriram a Usina de Candiota, no Rio Grande do Sul. Movida a carvão mineral, a usina tinha contratos de venda de energia próximos do vencimento.
Com a autorização incluída na MP, Candiota poderá operar até 2040, com sua produção reconhecida como energia de reserva — o que garante a compra da geração pelo sistema elétrico nacional.
