Redação Rios
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) pediu que a Prefeitura de Novo Airão suspenda o encontro de paredões de som automotivo, que estava marcado para acontecer entre os dias 31 de outubro e 2 de novembro de 2025, durante o 26º Eco Festival do Peixe-Boi.
Segundo o promotor de Justiça João Ribeiro Guimarães Netto, o pedido foi feito para proteger o meio ambiente e a saúde da população, já que eventos com som automotivo muito alto causam poluição sonora, incomodam os moradores e afetam os animais da região.
O MP lembrou que existe uma lei estadual (Lei nº 5.073/2020) e um decreto (Decreto nº 51.911/2025) que proíbem o uso de paredões de som em espaços públicos, como ruas, praças e avenidas, em todo o Estado do Amazonas.
Mesmo assim, a Prefeitura de Novo Airão havia publicado um decreto (nº 057/2025) autorizando o evento. O MP explicou que o município não pode liberar algo que a lei estadual proíbe, principalmente quando envolve a proteção ambiental.
Por isso, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura revogue (cancele) essa autorização e informe, em até 24 horas, quais medidas serão tomadas. O MP também pediu que o município realize ações de conscientização, explicando à população e aos organizadores de eventos os riscos da poluição sonora e a importância de respeitar as leis ambientais.
O MPAM alertou ainda que, se a recomendação não for seguida, poderá entrar na Justiça com uma ação civil pública para garantir o cumprimento da lei e a proteção do interesse coletivo.
*Com informações da Assessoria
