Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos repassados ao Instituto Paradesportivo do Amazonas (IPA), por meio de um Termo de Fomento firmado com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
Procurada pelo portal RIOS DE NOTÍCIAS, a SEJUSC informou, por meio de nota, que já realiza o monitoramento dos recursos enviados aos projetos financiados pelo órgão. A secretaria afirmou ainda que, desde dezembro de 2024 — antes mesmo da recomendação do MPAM —, os repasses ao instituto já haviam sido suspensos em razão do descumprimento do plano de trabalho. Segundo a pasta, conforme nota na íntegra ao final desta, a entidade não conseguiu comprovar adequadamente a execução dos serviços previstos.
O valor investigado é de R$ 249.984,00, transferido ao IPA em 2024, com o objetivo de viabilizar o projeto “IPA Atende — Habilitando para Garantir”, voltado à contratação de profissionais para o atendimento especializado a pessoas com deficiência. A abertura da investigação foi oficializada e publicada na edição de sexta-feira, 13/6, do Diário Oficial do MPAM.
O projeto financiado previa o atendimento de 60 pessoas com deficiência física e/ou intelectual, além da assistência gratuita aos seus familiares. No entanto, até o momento, não há comprovação de que os serviços foram efetivamente prestados.
Diante disso, o MPAM recomendou à SEJUSC que “não realize novos repasses nem firme novos termos de fomento com o IPA” até que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgue as contas referentes ao Termo de Fomento nº 019/2024, ou que o instituto devolva integralmente os valores recebidos, caso não comprove a correta aplicação dos recursos.
Entre outras medidas adotadas pelo MPAM estão: a identificação e notificação dos representantes legais do instituto e de seus funcionários; o envio de ofício ao TCE-AM para verificar a existência de processos relacionados aos valores investigados; e a solicitação à Promotoria Especializada na Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência para apurar possíveis registros de atendimentos realizados pelo IPA.
O inquérito civil tem prazo inicial de um ano. O investigado é Jonathas Cândido Machado, presidente do instituto, que será analisado ao longo das apurações. O RIOS DE NOTÍCIAS solicitou um posicionamento do IPA, mas até a publicação desta matéria não recebeu retorno.
Embora algumas etapas do processo estejam sob sigilo, o MPAM afirma que todas as ações visam à proteção da moralidade administrativa e à responsabilização dos envolvidos, caso sejam confirmadas ilegalidades.
Veja a nota da Sejusc na íntegra:
NOTA
A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) informa que realiza o monitoramento contínuo dos projetos contemplados por seus editais. Desde dezembro de 2024, antes mesmo da recomendação do Ministério Público Estadual (MPAM), a secretaria vem adotando providências em relação ao descumprimento do plano de trabalho pelo referido instituto, que foi notificado pela pasta para suspender imediatamente as atividades e movimentações financeiras do projeto e apresentar documentação para defesa.
Diante da ausência de comprovação adequada, a Sejusc instaurou um pedido Tomada de Contas Especial, reforçando o compromisso com a transparência de todas as suas atividades e o devido processo legal das mesmas. A secretaria também está a disposição para colaborar com o órgão ministerial, no intuito de preservar e assegurar o uso responsável dos recursos públicos, como determina a lei.
