Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Um contrato de quase R$ 10 milhões da Prefeitura de Manaus para a locação de embarcações virou alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), após suspeitas de fraude, direcionamento da licitação e possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 085/2025, realizado para atender à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).
Desta vez, o valor de R$ 9.954.197,50 envolve o Pregão Eletrônico nº 085/2025 e faz parte de mais uma investigação envolvendo atos praticados nas gestões do ex-prefeito David Almeida e do aliado e atual prefeito, Renato Junior (Avante).
O caso é conduzido pelo promotor de Justiça Antônio José Mancilha, titular da 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp). A portaria foi publicada no Diário Oficial do MPAM e teve origem em denúncias encaminhadas à Ouvidoria-Geral do órgão.
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Segundo o Ministério Público, há indícios que justificam a abertura da investigação diante de suspeitas de fraude, direcionamento da licitação, apresentação de documentação falsa e possíveis irregularidades na habilitação das empresas participantes, na qualificação técnica, na capacidade operacional e até na execução contratual da empresa vencedora.
Na portaria, o promotor afirma que os elementos reunidos até o momento demonstram “indícios suficientes” para a atuação fiscalizatória do MP.
“Tendo como objeto apurar possíveis irregularidades relacionadas à habilitação, qualificação técnica, capacidade operacional execução contratual das empresas participantes e vencedoras do Pregão Eletrônico nº 085/2025, promovido pelo Município de Manaus, bem como eventual ocorrência de fraude à licitação, apresentação de documentação inidônea, direcionamento do certame ou outras condutas lesivas à Administração Pública”
Antônio José Mancilha, promotor de Justiça
Sequência de desclassificações chama atenção
Documentos da sessão pública do pregão, encerrada em 9 de janeiro, mostram que dez empresas apresentaram propostas para disputar o contrato. O valor inicialmente estimado pela Prefeitura de Manaus era de R$ 10.013.250, enquanto a proposta vencedora ficou em R$ 9.954.197,50.
Um dos principais pontos que despertaram os questionamentos do órgão foi o elevado número de empresas desclassificadas durante a licitação.
Conforme as denúncias encaminhadas ao Ministério Público, a única empresa que possuía Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatível com locação de embarcações acabou sendo eliminada ao longo do processo licitatório.
De acordo com a Prefeitura, as empresas OM Boat Logística Ltda e Nortesul Logística e Transportes Especializados Ltda foram desclassificadas por não comprovarem a viabilidade dos valores apresentados.
Já as empresas Servi Plus Limpeza e Manutenção Ltda e Becil Viagens e Turismo Ltda foram eliminadas por não comparecerem à vistoria técnica exigida pelo edital.
Outras duas concorrentes, EBM Ltda e Soberano Comércio e Serviços de Produtos Alimentícios e Veicular Ltda, chegaram a participar da etapa de vistoria, mas foram reprovadas após avaliação realizada pela administração municipal.
Empresa vencedora atua no comércio de veículos
Ao final do processo, a empresa RB Veículos Ltda foi declarada vencedora da licitação milionária.
No entanto, os registros cadastrais da empresa apontam que sua atividade principal é o comércio varejista de automóveis usados.
Ainda entre as atividades secundárias constam a comercialização de veículos novos, caminhões e motocicletas, além do comércio atacadista de automóveis.
Até o momento, não foram identificadas atividades econômicas relacionadas à locação de embarcações nem contratos anteriores da empresa para prestação desse tipo de serviço junto ao poder público municipal.
A RB Veículos, no entanto, já havia firmado outros contratos com a própria Semasc em 2024 para fornecimento de veículos do tipo van. Os contratos somam R$ 1.159.500, sendo um no valor de R$ 300.900 e outro de R$ 858.600.
A escolha da empresa para executar um contrato voltado ao transporte fluvial deverá ser um dos principais pontos analisados pelo Ministério Público ao longo da investigação.
O que diz os citados?
A reportagem procurou a Prefeitura de Manaus e tenta contato com a RB Veículos Ltda para solicitar esclarecimentos sobre o caso. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
