Andreza Maria Cunha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O salário básico dos professores da rede estadual com jornada de 20 horas semanais será examinado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. O órgão instaurou procedimento preparatório para verificar se a remuneração desses profissionais respeita a aplicação proporcional do piso nacional do magistério em 2026.
A apuração foi formalizada pela 55ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação. A portaria foi assinada em 13 de outubro e publicada no diário do Ministério Público do dia 15.
O procedimento decorre de uma manifestação com questionamentos sobre a política remuneratória do magistério estadual. O relato inicial abrangia data-base, auxílio-alimentação, utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Fundeb, condições de trabalho e piso salarial.
O objeto delimitado para a nova etapa é a verificação do piso para a jornada de 20 horas, diante da ausência de informações específicas na resposta da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc).
Dados de 40 horas
Segundo a portaria, a Seduc apresentou informações do setor responsável pela folha de pagamento referentes a professores com licenciatura plena e jornada de 40 horas semanais.
Na resposta reproduzida pelo Ministério Público, a secretaria informou vencimento de R$ 5.864,31 para esse grupo e indicou como referência nacional o valor de R$ 5.130,63. Os números constam no documento como dados fornecidos pela pasta.
Para o MP, essa manifestação permite analisar inicialmente a situação dos profissionais de 40 horas, mas não esclarece a remuneração da jornada menor, também incluída na requisição.
O órgão registra que não houve informação específica sobre o vencimento básico de 20 horas nem sobre a aplicação proporcional do piso nessa hipótese.
Prazo para complementar informações
A Seduc deverá complementar a resposta em dez dias úteis, indicando o vencimento básico dos profissionais com jornada de 20 horas, sua correspondência com o piso e o fundamento legal utilizado.
A cobrança se concentra no vencimento básico, informação necessária para a comparação pretendida pelo Ministério Público. A portaria não conclui que os professores estejam recebendo abaixo do parâmetro devido.
O Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000928-9 deverá reunir os dados para confirmar ou afastar essa possibilidade e esclarecer a situação remuneratória do grupo.
O Portal Rios de Notícias solicitou nota à Seduc sobre o vencimento básico dos professores com jornada de 20 horas e a aplicação proporcional do piso nacional. Até o momento da publicação, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
