Andreza Maria Cunha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A aquisição e a distribuição de aproximadamente 5 mil cestas básicas, pelo valor global informado de R$ 650 mil, são alvo de diligências preliminares do Ministério Público do Estado do Amazonas em Humaitá. O órgão quer esclarecer uma denúncia sobre famílias que teriam deixado um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) sem receber os alimentos, apesar da existência de produtos armazenados.
O caso chegou ao Ministério Público por encaminhamento da Corregedoria Regional da Polícia Federal em Rondônia. A representação original foi apresentada pelo vereador José Amadeu Santos do Nascimento Neto e menciona os processos administrativos nº 730/2025 e 3650/2025.
Segundo o relato reproduzido no despacho, durante fiscalização realizada em 18 de maio de 2026, parlamentares receberam informações de que famílias cadastradas estavam saindo sem atendimento, embora houvesse aproximadamente 300 cestas em uma dependência do estabelecimento.
O vereador também afirma que o secretário municipal de Assistência Social teria impedido o acesso dos parlamentares ao recinto onde os produtos estavam guardados.
A denúncia menciona como fornecedora a empresa Tio Simpson Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda. Os quantitativos, os valores e as condições efetivas da contratação deverão ser conferidos com os documentos solicitados.
Contratos, pagamentos e estoque
A 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá determinou a solicitação dos processos completos, incluindo pesquisas de preços, propostas, contratos, empenhos, liquidações, comprovantes de pagamento e documentos de recebimento dos produtos.
A prefeitura e a Secretaria Municipal de Assistência Social deverão prestar informações em 15 dias úteis. Entre os pontos estão o total de cestas recebidas e distribuídas, os critérios de seleção dos beneficiários e os registros de entrada e saída de estoque.
O MP também quer esclarecer se havia produtos reservados para comunidades rurais e quais razões administrativas teriam motivado eventual restrição de acesso ao depósito.
Outra frente será a identificação da origem dos recursos. O despacho ressalta que a utilização de verbas federais não pode ser presumida apenas porque a compra ocorreu na assistência social. A Controladoria-Geral da União será consultada sobre eventual fiscalização relacionada ao caso.
MP ressalta ausência de comprovação de fraude
O documento registra que “não há, até este momento, demonstração de sobrepreço, fraude na contratação, desvio de finalidade ou apropriação indevida de recursos públicos”.
Segundo o órgão, a permanência de cestas em depósito pode decorrer de logística, programação ou distribuição em etapas. A suspeita de utilização político-promocional dos produtos também depende de comprovação.
Por isso, o MP optou por reunir a documentação na Notícia de Fato nº 162.2026.000030 antes de decidir sobre a abertura de inquérito civil ou outras providências.
O Portal Rios de Notícias solicitou nota à Prefeitura de Humaitá sobre a compra, os critérios de entrega e os fatos relatados durante a fiscalização. Até o momento da publicação, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
