Redação Rios
AMAZONAS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que a Prefeitura de Tabatinga adote medidas urgentes para regularizar os investimentos na educação pública após identificar indícios de que o município não aplicou os recursos mínimos exigidos por lei no setor.
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira, após análise dos relatórios fiscais e orçamentários de 2025, que apontaram possíveis irregularidades na aplicação do dinheiro destinado à rede municipal de ensino.
Segundo o MP, os dados mostram que o município apresentou um déficit de mais de R$ 24,9 milhões nos recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Pela Constituição Federal, os municípios são obrigados a investir, todos os anos, um percentual mínimo da arrecadação de impostos na educação.
Além disso, o Ministério Público identificou problemas na aplicação dos recursos do Fundeb. A legislação determina que pelo menos 70% do dinheiro do fundo seja utilizado para pagar os profissionais da educação básica em atividade, mas, em Tabatinga, apenas 46,25% foi destinado a essa finalidade.
Outra irregularidade apontada envolve a complementação do Valor Aluno Ano Total (VAAT). A lei estabelece que 50% desses recursos devem ser investidos na educação infantil, porém o município aplicou apenas 33,29%.
O que o MP quer que a prefeitura faça?
Na recomendação, o Ministério Público determina que a Prefeitura de Tabatinga e a Secretaria Municipal de Educação apresentem um plano para corrigir as falhas ainda neste exercício financeiro.
Entre as medidas solicitadas estão:
- elaborar um cronograma mostrando como o município pretende aumentar os investimentos na educação;
- recompor os recursos destinados à manutenção das escolas;
- ampliar o percentual do Fundeb destinado ao pagamento dos profissionais da educação;
- garantir que a parcela do VAAT seja aplicada corretamente na educação infantil;
- encaminhar relatórios periódicos com a execução dos gastos e as medidas adotadas.
O MP também recomendou que a prefeitura revise despesas consideradas não prioritárias para direcionar mais recursos à educação e orientou a Controladoria-Geral do Município a acompanhar de perto a aplicação do dinheiro, produzindo relatórios para verificar se as determinações estão sendo cumpridas.
Caso as recomendações não sejam atendidas, o Ministério Público poderá adotar outras medidas previstas em lei para garantir o cumprimento das regras de financiamento da educação pública.
*Com informações da Assessoria
