Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito civil para investigar falhas de acessibilidade no Terminal de Integração 7 (T7) e no Mirante Lúcia Almeida, em Manaus.
A medida foi publicada nesta terça-feira, 17/9, no Diário Oficial do órgão, após denúncias e inspeções que identificaram obstáculos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
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Problemas no Terminal de Integração 7
No Terminal 7, as falhas de acessibilidade incluem desde a falta de recursos básicos, como intérprete de Libras e sinalização em braille, até problemas estruturais que comprometem a segurança dos usuários.
A entrada principal, localizada ao lado de uma curva movimentada, não conta com uma faixa adequada para pedestres, além de ter rampas de acesso mal posicionadas e distantes da entrada, dificultando a locomoção.
Outros pontos críticos incluem um piso tátil incompleto e escorregadio, uma mureta danificada por colisões de ônibus, ausência de sinalização sonora nos coletivos e banheiros com maçanetas inadequadas para pessoas com mobilidade reduzida. Além disso, há apenas um bebedouro disponível, obrigando os usuários a se deslocarem entre as plataformas para se hidratar.
Dificuldades no Mirante Lúcia Almeida
No Mirante Lúcia Almeida, as dificuldades de acesso também são visíveis. O documento aponta que a porta principal não permite a entrada adequada de cadeirantes e que os elevadores não possuem sinalização em braille nem sistema de sonorização para pessoas com deficiência visual.
O piso do local é considerado escorregadio, aumentando o risco de acidentes, enquanto os banheiros não contam com ferrolhos internos adaptados. A plataforma de acesso ao píer também é considerada instável e perigosa.
Esses fatores tornam o espaço pouco inclusivo, prejudicando o lazer e a segurança de quem depende de locais adaptados para se locomover.
Inspeção e Ações Futuros
O MP-AM anunciou as primeiras diligências e informou que haverá um pré-agendamento de inspeção com o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para o mês de novembro, tanto para o Terminal 7 quanto para o Mirante Lúcia Almeida. Os itens a serem avaliados incluem:
Terminal 7:
- Há sinalização em braille e intérprete de Libras disponíveis para usuários com deficiência visual e auditiva?
- O guichê de atendimento preferencial é acessível para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida?
- A entrada principal está em local seguro, com faixa de travessia e proteção adequada para pedestres?
- As rampas de acesso estão localizadas corretamente e atendem aos critérios de inclinação, largura e corrimãos exigidos por norma?
- O piso tátil é completo, contínuo, com contraste visual e possui aderência suficiente?
- A mureta de proteção danificada compromete a segurança dos usuários?
- Os ônibus possuem sinalização sonora para deficientes visuais?
- Há bebedouros acessíveis em diferentes áreas do terminal?
Mirante Lúcia Almeida:
- A porta principal possui largura e tipo de abertura compatíveis com o acesso de cadeirantes?
- Os elevadores têm sinalização em braille e sistema de sonorização para deficientes visuais?
- O piso do Mirante oferece risco de escorregamento, especialmente em áreas externas ou molhadas?
- Os banheiros possuem ferrolhos internos acessíveis para garantir privacidade e segurança?
- A plataforma de acesso ao píer é estável e segura, com guarda-corpo ou proteção contra quedas?
Abertura de Inquérito Civil
Diante desse cenário, o MP-AM decidiu abrir um inquérito civil para investigar oficialmente as falhas de acessibilidade, reunir informações e cobrar da Prefeitura de Manaus providências para a correção dos problemas.
A decisão é motivada pela necessidade de garantir os direitos básicos de mobilidade, segurança e inclusão das pessoas com deficiência.
Posicionamento
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a Prefeitura de Manaus e com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) em busca de esclarecimentos sobre as falhas apontadas, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação dos órgãos citados.
