Redação Rios
BRASÍLIA (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 25/11, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado de que o ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível em razão da condenação a 27 anos e três meses de prisão pelos atos de 8 de janeiro.
Mais cedo, o ministro havia determinado a execução da pena de Bolsonaro e dos demais réus condenados no núcleo 1 dos atos de 8 de janeiro.
“Oficie à presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 1º, I, 1.10, da Lei Complementar nº 135/2010, para fins de inelegibilidade do réu Jair Messias Bolsonaro em virtude de decisão condenatória colegiada”, afirmou Moraes.
Com a condenação, Bolsonaro se torna inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Pela legislação, condenados por decisão colegiada ficam impedidos de disputar eleições por oito anos após o cumprimento da pena.
Assim, o ex-presidente permanece inelegível até 2060. Nesse pleito, Bolsonaro terá 105 anos, atualmente, ele tem 70.
Ele já estava inelegível até 2030 após condenação do TSE por abuso de poder político e econômico. A decisão foi motivada pela reunião com embaixadores realizada em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, ocasião em que Bolsonaro fez ataques ao sistema eletrônico de votação.
*Com informações da Agência Brasil
