Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A minirreforma eleitoral em tramitação no Congresso Nacional estabelece um mandato de 10 anos para senadores. A proposta apresentada pelo relator Marcelo Castro (MDB-PI), ainda, altera para cinco anos, a duração de mandatos do Executivo, tendo como critério o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.
A prerrogativa dos senadores de terem “mandato duplo“, continuaria valendo se o projeto fosse aprovado, assim definindo para cinco anos a duração dos mandatos no Executivo e dez para os parlamentares do Senado. O Portal RIOS DE NOTÍCIAS conversou com especialistas que destacaram “controvérsias” e “interesses próprios” na tramitação da medida.
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“Isso é uma demonstração clara de que o Congresso Nacional e a classe política agem conforme os seus interesses. Não existe na sociedade, debate público envolvendo o fim da reeleição, mandato de cinco anos para presidente da república, deputados federais, deputados estaduais, vereadores, prefeitos e ainda dez anos de mandato para senadores da República. Movimentação política de costas para a população.”
Carlos Santiago, cientista político.
Segundo o cientista político, o debate que pretende estender o mandato dos parlamentares do Senado brasileiro para uma década, nunca aconteceu em lugar nenhum. A afirmação de Santiago coincide com os dados da União Europeia e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), no qual mostra a exceção do Brasil com as democracias europeias e americanas.
Segundo o advogado eleitoral Flavio Espírito Santo, ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, a reforma eleitoral que discute o fim da reeleição e amplia a discussão do papel do senador de “manter a estabilidade” dentro do legislativo, deve ser bem mais analisada. “Idealmente penso que a eleição do legislativo, de ‘quem fiscaliza’, não deveria ser em conjunto da eleição de ‘quem será fiscalizado’, no caso, os mandatários do Executivo“, defende.
Para o cientista político Welton Oda, o contexto da medida significa mais poder para uma classe política dominante no país, e reforça que o Legislativo é altamente corporativista, seguindo ainda mais essa linha com a ampliação do mandato de senador.
“Na prática, a medida apenas favorece a permanência das dinastias de políticos profissionais, homens brancos e ricos, de famílias do agronegócio e outros setores privilegiados da sociedade, que elegem seus filhos e netos e se perpetuam no poder. Ampliar o mandato contribui para reforçar esse corporativismo no Legislativo.”
Welton Oda, especialista político.
Mandato de senador no Mundo
Segundo levantamento do jornal OGlobo com base na pesquisa, em países, como Uruguai, França e Estados Unidos, os senadores têm um mandato de seis anos, o que é dois anos a menos do que o período em vigor atualmente no Brasil, que são de oito anos.
Além disso, a regra da reeleição é válida em apenas outros cinco países na América Latina, incluindo aqueles sob regimes autoritários, como Cuba e Venezuela. Na Europa, por outro lado, presidentes podem se reeleger em quatro países: França, Alemanha, Itália e Portugal.
