Redação Rios
MANAUS (AM) – A tarifa do transporte coletivo de Manaus pode ser reajustada com valores diferenciados para usuários cadastrados no CadÚnico, passageiros em geral e empresas. Durante audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira, 13/3, na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, representantes da Prefeitura e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) propuseram três faixas de preço:
- R$ 4,50 para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
- R$ 5,00 para usuários não cadastrados;
- R$ 6,00 para o vale-transporte adquirido por empresas.
O Ministério Público (MP) concordou com a proposta, mas apresentou cinco exigências: garantir que a tarifa mais baixa beneficie os mais vulneráveis, avaliar a possibilidade de preços diferenciados por horário, assegurar a renovação da frota para melhorar o serviço, realizar uma auditoria para verificar os custos reais das empresas e cumprir integralmente o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) já firmado.
A audiência, conduzida pela juíza Etelvina Lobo Braga, contou com a participação de promotores do MP, representantes da Prefeitura e do IMMU, além de vereadores e um advogado que apresentaram sugestões para o sistema de transporte. Após duas horas e meia de debates, a sessão foi suspensa e será retomada na segunda-feira, 17/3, quando há previsão de homologação do acordo.
“A audiência foi produtiva, ouvimos as sugestões dos vereadores e chegamos a uma proposta que será levada ao prefeito. Vamos continuar a audiência na segunda-feira para fechar o acordo e trazer uma solução para essa questão social tão importante”, afirmou a juíza.
*Com informações da assessoria