Redação Rios
BRASÍLIA (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira, 18/4, um projeto de lei para regulamentar o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem.
O PL já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, em 2022, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o novo piso para os trabalhadores da categoria, em setembro, com a justificativa de que o Congresso Nacional não antevia a origem dos recursos necessários para arcar com os reajustes no serviço público e com isso colocá-lo em prática.
Lula assinou e enviou ao Congresso o PL em que abre a previsão orçamentária. O texto irá tramitar em regime de urgência na Câmara e no Senado. e Prevê piso para enfermeiros de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem será de R$ 3.325, e para auxiliares e parteiras, de R$ 2.375. Esse valores previstos são os mesmos na lei suspensa pelo STF.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, já havia afirmado, em março, que o texto sairia em breve, mas ela tinha dito que seria por medida provisória (MP), e não por PL.
“O ato do presidente Lula ao encaminhar essa medida para garantir o piso é um momento essencial. A repartição desses recursos é o compromisso com o SUS e com a valorização da categoria da enfermagem” disse a ministra da Saúde.
Nísia Trindade
O governo, porém, tem enfrentado dificuldades para fazer avançar suas MPs por causa de um impasse entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o rito de tramitação.
Com isso, o projeto abre um crédito de R$ 7,3 bilhões no orçamento para pagar profissionais de saúde. A elevação do salário deve alcançar 887,5 mil trabalhadores.
O reajuste vale para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
