Redação Rios
BRASIL – O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, acusou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de promover uma “pedalada fiscal” e um “calote” nos estados brasileiros após a aprovação do texto-base do pacote de ajuste fiscal pelo Senado Federal, na noite de quinta-feira, 12/11.
Em declaração após a votação, o parlamentar criticou a retirada dos subsídios aos combustíveis dos parâmetros da meta fiscal e as mudanças nos pagamentos devidos pela União aos estados. Marinho também questionou a condução da votação e afirmou que os entes federativos afetados não foram consultados.
“O governo novamente dá uma pedalada fiscal, retira dos parâmetros fiscais a questão do subsídio. E o governo, mais uma vez, promove um calote contra os estados federados”, declarou.
O senador também criticou a realização da votação durante uma sessão semipresencial, alegando que a análise da proposta não estava prevista e que os representantes dos estados prejudicados não tiveram oportunidade de discutir os impactos da medida.
“Na calada da noite, inopinadamente, numa sessão semipresencial, que sequer havia a presença e sequer havia a previsão de que haveria essa votação”, afirmou.
O que prevê o pacote fiscal
O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 foi aprovado por 45 votos favoráveis e 31 contrários. A proposta prevê medidas de contenção de despesas e mudanças na arrecadação, com impacto estimado pelo governo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões nas contas públicas de 2027.
Um dos pontos questionados por Marinho é a autorização para retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões destinados a subsídios extraordinários ao diesel rodoviário. Na avaliação do senador, a medida representa uma manobra nas regras fiscais.
Outro ponto envolve os repasses da União a estados e municípios relacionados à Lei Kandir, que trata da compensação pelas perdas de arrecadação provocadas pela desoneração das exportações. Pelo texto aprovado, os pagamentos anuais previstos em R$ 4 bilhões serão reduzidos para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030. A diferença acumulada, de R$ 12 bilhões, deverá ser paga posteriormente, até 2037.
Votação
Apesar da aprovação do texto-base, a análise do pacote fiscal ainda não foi concluída. Quatro destaques apresentados por senadores ficaram para votação na próxima terça-feira, 17. Depois da conclusão da análise no Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
Ao encerrar sua declaração, Rogério Marinho afirmou que deseja contribuir para o equilíbrio das contas públicas, mas discordou da forma como o governo conduziu a proposta.
“Quero ajudar o país, quero ajudar o governo a encontrar equilíbrio nas questões fiscais e nas contas públicas, mas não foi isso que aconteceu”, concluiu.
