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Home Política

Lava-Jato: STF derruba condenação de José Dirceu por corrupção passiva

Defesa alegou idade avançada do ex-ministro quando pena foi aplicada

21 de maio de 2024
em Política
Tempo de leitura: 3 min
O ex-ministro José Dirceu, em foto de 2018 — (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ex-ministro José Dirceu, em foto de 2018 — (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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Redação Rios

BRASÍLIA (DF) – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal STF) decidiu nesta terça-feira, 21/5, reconhecer a prescrição de uma das condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Operação Lava Jato. Na decisão, a maioria dos ministros entendeu que a condenação de Dirceu por corrupção passiva a 8 anos e 10 meses de prisão prescreveu e ele não pode ser mais punido pelo crime.

José Dirceu foi condenado no processo que apurou irregularidades entre contratos da Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.

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Leia também: Flávio Dino mantém afastamento de desembargadores do TRF4

Os ministros julgaram um recurso protocolado pela defesa do ex-ministro para anular uma decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que rejeitou o reconhecimento da prescrição.

O caso começou a ser julgado em março do ano passado, quando o então ministro do STF Ricardo Lewandowski votou pela prescrição da pena, e Edson Fachin, relator, se manifestou contra o reconhecimento.

Na sessão de hoje, o julgamento foi retomado. Os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela prescrição e formaram placar de 3 votos a 2 a favor de José Dirceu.

De acordo com a defesa, Dirceu já tinha 70 anos quando foi condenado em 2016. Dessa forma, o prazo da prescrição deveria ser reduzido pela metade, conforme previsto na legislação penal.  

Segundo os advogados, a pretensão punitiva começou a contar a partir de 2009, quando o contrato alvo da investigação foi assinado com a Petrobras. Dessa forma, em função da idade, José Dirceu não poderia mais ser punido.

“Entre a data dos fatos (16/10/2009) e o recebimento da denúncia (29/06/2016) transcorreram mais de seis  anos, razão pela qual se operou, em relação ao delito de corrupção passiva, a prescrição da pretensão punitiva, questão de ordem pública que pode, e deve, ser apreciada em qualquer fase processual ou grau de jurisdição”, afirmou a defesa.

*Com informações da Agência Brasil

Tags: Condenaçãocorrupção passivaJosé DirceujustiçaLava-JatoPolíticaSTF

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