Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Justiça do Amazonas determinou a interdição da 66ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Envira e do anexo usado como prisão, após constatar condições precárias e riscos à segurança pública.
A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Estado (MP-AM) e dá prazo de 30 dias úteis para que o governo transfira todos os presos para unidades adequadas.
Na decisão, a juíza Patricia Macedo de Campos afirmou que o local “não oferece condições mínimas de funcionamento” e destacou que a unidade foi transformada, na prática, em um presídio improvisado.
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Segundo ela, o Estado precisa “corrigir um problema estrutural que coloca em risco a integridade física de custodiados e servidores”.
O promotor Christian Guedes da Silva, autor da ação, disse que a decisão representa um marco. “Não se trata apenas de transferir presos, mas de corrigir uma falha crônica do estado, que transformou uma delegacia em presídio irregular. Isso colocava em risco direitos fundamentais e a segurança pública”, afirmou.
Durante inspeções feitas em outubro, o MP encontrou mais de 30 presos em celas improvisadas, sem banho de sol e sem visitas familiares.
O relatório também registrou a presença de mulheres detidas em espaços antes usados por policiais, além de episódios de fuga, sabotagem e ameaças de facções criminosas.
A Justiça determinou ainda que o Estado apresente um plano estruturante de médio e longo prazo, com cronograma e orçamento, para acabar com o acúmulo de funções entre policiais e agentes prisionais e impedir a custódia definitiva de presos em delegacias. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 300 mil.
