Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Justiça do Amazonas autorizou a produção de novas provas no processo que apura a morte de Benício Xavier e manteve o andamento da ação penal. A decisão, assinada na última quinta-feira, 24/9, rejeitou pedidos de novas perícias, mas determinou que o Hospital Santa Júlia preserve registros, imagens e dados relacionados ao caso.
A medida também limitou a 16 o número de testemunhas que poderão ser apresentadas pela defesa da médica Juliana Brasil Santos.
Processo segue em andamento
A juíza Scarlet Braga Barbosa Viana destacou que a denúncia contra as acusadas já foi recebida e que questionamentos anteriores sobre possíveis irregularidades processuais haviam sido rejeitados.
Com isso, a decisão concentrou-se nos pedidos de produção de provas apresentados pela defesa de Juliana. A magistrada determinou que as diligências tenham relação direta com os fatos investigados e sejam consideradas necessárias e adequadas para o processo.
Câmeras e registros do hospital serão analisados
Entre as provas autorizadas estão as imagens das câmeras internas do Hospital Santa Júlia registradas em 22 de novembro de 2025, incluindo corredores, postos de enfermagem, salas médicas, recepção, sala vermelha, farmácia e acesso à UTI.
A Justiça também autorizou o acesso aos registros dos atendimentos realizados por Juliana durante o plantão daquele dia.
Segundo a decisão, o material poderá ajudar a reconstruir a movimentação da médica durante o período em que Benício apresentou agravamento do quadro de saúde.
Também foram autorizados documentos sobre o número de paradas cardiorrespiratórias, protocolos utilizados na administração de medicamentos, registros de dupla checagem e a memória de cálculo referente à dose de adrenalina administrada.
A acusação sustenta que a dose de adrenalina aplicada em Benício teria sido superior à recomendada. Por isso, os protocolos utilizados pelo hospital e os cálculos relacionados à medicação foram considerados relevantes para a produção das provas.
Sistema Tasy será analisado
Outro ponto envolve o sistema eletrônico Tasy, utilizado pelo hospital para registros de prescrições e atendimentos.
A juíza autorizou a obtenção da versão do sistema que estava em funcionamento no Hospital Santa Júlia na data dos fatos, além dos registros eletrônicos relacionados ao atendimento de Benício.
Também foram autorizadas solicitações de informações à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e à Philips, fabricante do sistema, sobre os Alertas de Tecnovigilância nº 5063, 4612 e 4614.
As informações deverão se limitar à versão do Tasy utilizada pelo hospital entre 20 e 30 de novembro de 2025.
Entre os dados que poderão ser apresentados estão informações sobre possíveis falhas na identificação de usuários, prescrição eletrônica, dosagem, auditoria, rastreabilidade e registros clínicos.
A decisão também autoriza informações sobre eventuais correções de software, alertas de segurança e medidas adotadas para solucionar problemas relacionados à versão utilizada pelo hospital.
A autorização dessas diligências não significa que a Justiça tenha reconhecido falha no sistema. A questão deverá ser analisada a partir dos documentos e informações técnicas que ainda serão apresentados.
Novas perícias são rejeitadas
A defesa de Juliana havia solicitado uma nova perícia no sistema Tasy e uma perícia médico-legal complementar. Os dois pedidos foram rejeitados.
Segundo a juíza, a repetição das perícias exigiria a indicação de uma inconsistência, contradição, omissão ou deficiência concreta nos laudos já produzidos. Como a defesa não apresentou um ponto técnico específico que justificasse a repetição, os pedidos foram negados.
A magistrada, porém, deixou aberta a possibilidade de os peritos serem chamados para prestar esclarecimentos em audiência, inclusive com participação de assistentes técnicos.
Defesa terá limite de 16 testemunhas
A defesa também havia apresentado uma lista com 52 testemunhas. Como a acusação atribui dois fatos a Juliana, a Justiça aplicou o limite de oito testemunhas por fato e determinou que a relação seja reduzida para 16 nomes. A defesa terá 10 dias para apresentar a lista ajustada.
Hospital deverá preservar provas
A decisão determinou que o Hospital Santa Júlia preserve integralmente os dados relacionados ao caso até o trânsito em julgado.
A ordem inclui registros eletrônicos, logs, backups, prontuários e gravações que possam estar relacionados aos fatos investigados.
A medida busca garantir que documentos e registros relevantes permaneçam disponíveis durante o andamento da ação penal.
A Justiça também determinou que o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam) informe a conclusão do Processo Ético-Profissional decorrente da Sindicância nº 000132.02/2025-AM.
Caso Benício
Benício Xavier de Freitas morreu na madrugada de 23 de novembro de 2025, aos seis anos, após receber uma dose de adrenalina durante atendimento em um hospital particular de Manaus.
O caso foi investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que denunciou a médica Juliana Brasil Santos e a técnica de enfermagem Raiza Bentes Praia por homicídio qualificado na modalidade de dolo eventual, quando, segundo a acusação, o agente assume o risco de provocar a morte, mesmo sem intenção direta.
De acordo com a denúncia, a médica prescreveu, por meio do sistema eletrônico do hospital, uma dose de adrenalina considerada incompatível com o quadro clínico da criança, que pesava 21,4 quilos.
O MPAM também sustenta que a profissional deixou de determinar a transferência imediata de Benício para uma UTI pediátrica, mesmo após o agravamento do estado de saúde.
Em relação à técnica de enfermagem, a acusação afirma que ela administrou o medicamento sem realizar a dupla checagem da prescrição, procedimento de segurança utilizado para confirmar a medicação antes da aplicação e reduzir o risco de erros.
