Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Poder Executivo do Amazonas encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) um Projeto de Lei que propõe a recriação da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego, Renda e Empreendedorismo (Setrab). A proposta, assinada pelo governador Roberto Cidade, prevê uma estrutura com 31 cargos de confiança e comissionados para gerir a nova pasta.
A antiga pasta do Trabalho do Estado havia sido extinta no ano de 2019 durante a Reforma Administrativa, instituída pela Lei Delegada n.º 122/2019.
Desde então, as políticas públicas voltadas ao setor de trabalho, emprego e fomento econômico vinham sendo coordenadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti).
Autonomia administrativa e impacto orçamentário
De acordo com o texto do Projeto de Lei n.º 403/2026, enviada ao parlamento, a nova secretaria terá como meta centralizar e fortalecer as ações de empregabilidade e estímulo ao microempreendedor no estado.
A proposta ressalta que a medida não resultará em aumento de despesa com pessoal, visto que a quase totalidade dos cargos propostos será remanejada de uma estrutura já existente na administração pública.
“Exceto o cargo de Secretário de Estado, todos os cargos que integrarão o quadro de cargos de confiança e de provimento em comissão da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego, Renda e Empreendedorismo – SETRAB serão transferidos do quadro de cargos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEDECTI”, diz o texto
Estrutura dos cargos
O projeto detalha a composição dos 31 cargos previstos para integrar a nova pasta do Executivo estadual. A distribuição interna está organizada da seguinte forma:
Tramitação em regime de urgência
O governador Roberto Cidade solicitou aos deputados estaduais a apreciação da matéria em regime de urgência. O documento começou a tramitar oficialmente na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 22 de junho de 2026.
A proposta foi despachada para a Diretoria de Apoio Legislativo. Agora, o texto deve seguir para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de ser levado para votação em plenário.
