Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Mesmo após a adoção de medidas de contenção, racionalização e reprogramação de despesas no Executivo estadual, o governo do Amazonas autorizou a abertura de R$ 80.175.492,79 em créditos adicionais suplementares, por meio de decretos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) na última terça-feira, 2/6.
Os recursos contemplam áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, assistência social, cultura, esporte e administração pública.
As suplementações foram viabilizadas principalmente por meio da anulação de dotações orçamentárias, especialmente da Reserva de Contingência, além da utilização de superávits financeiros acumulados em exercícios anteriores. A maior parte dos recursos tem como destino a execução de emendas parlamentares individuais e de bancada.
Maior volume vai para saúde e emendas parlamentares
O maior montante foi autorizado pelo Decreto nº 54.275, que liberou R$ 32,3 milhões para a administração indireta. Desse total, cerca de R$ 30 milhões foram destinados ao Fundo Estadual de Saúde para ações vinculadas a emendas parlamentares.
O decreto também contemplou a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), com aproximadamente R$ 2 milhões, e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), com R$ 200 mil.
Já o Decreto nº 54.276 liberou R$ 17,4 milhões para diversas secretarias e órgãos estaduais. Os maiores valores foram destinados às áreas de Cultura (R$ 7,08 milhões), Assistência Social (R$ 3,08 milhões), Produção Rural (R$ 2,81 milhões) e Esporte e Lazer (R$ 2,55 milhões). O Corpo de Bombeiros recebeu R$ 700 mil, enquanto a Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) foi contemplada com cerca de R$ 123 mil.
Emendas de bancada somam R$ 11 milhões
O Decreto nº 54.278 abriu R$ 10,9 milhões em ações decorrentes de emendas parlamentares de bancada. Os recursos foram distribuídos entre Produção Rural (R$ 3,28 milhões), Assistência Social (R$ 2,62 milhões), Esporte (R$ 600 mil) e políticas voltadas a pessoas com deficiência (R$ 500 mil).
O Decreto nº 54.277 autorizou mais R$ 900 mil, sendo R$ 800 mil destinados ao Fundo Estadual de Saúde e R$ 100 mil à Secretaria de Educação (Seduc), também vinculados a emendas de bancada.
Recursos para folha, saúde e segurança
O Decreto nº 54.286 liberou R$ 9,27 milhões para despesas operacionais consideradas estratégicas. O maior valor, R$ 5,79 milhões, foi destinado ao pagamento de pessoal ativo da UEA.
Também foram destinados R$ 2 milhões à produção pesqueira por meio da Secretaria de Produção Rural (Sepror), R$ 774 mil para serviços de remoção assistencial na saúde e R$ 578 mil para a operacionalização de unidades da segurança pública.
Infraestrutura ultrapassa R$ 7 milhões
Na área de infraestrutura, o Decreto nº 54.281 liberou R$ 4,6 milhões para a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), responsável por projetos de infraestrutura urbana, social, ambiental e habitacional.
Já o Decreto nº 54.279 autorizou R$ 3,07 milhões para o Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Fideam), com recursos oriundos de superávit financeiro de operações de crédito internas.
Judiciário e administração
O Decreto nº 54.283 destinou R$ 1,04 milhão ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário do Amazonas, vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado, para apoio à tramitação de processos em primeiro e segundo graus.
O Decreto nº 54.280 abriu R$ 350,8 mil para modernização tecnológica da Secretaria de Administração (Sead) e para ações de assistência técnica rural executadas pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam).
Saúde
O Decreto nº 54.284 autorizou R$ 154,6 mil para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao Fundo Estadual de Saúde, com recursos de superávit de transferências federais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Já o Decreto nº 54.285 liberou R$ 78,7 mil para ações de vigilância em saúde e execução de emendas parlamentares na área, também oriundos de superávit financeiro.
Menor valor vai para o Ministério Público
O menor crédito entre os decretos foi o de nº 54.282, que destinou R$ 2.230,11 à Procuradoria-Geral de Justiça, para ações de valorização de membros e servidores do Ministério Público.
Contraste com discurso de ajuste fiscal
A publicação dos decretos ocorre em meio às medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo estadual. Recentemente, o Executivo editou decreto determinando contenção e racionalização de despesas na administração pública.
Além disso, foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a utilização de recursos de fundo voltado ao desenvolvimento econômico para custear despesas correntes do Estado.
Também foi criada uma comissão vinculada ao Gabinete do Governador para acompanhar programas estratégicos e propor medidas de sustentabilidade fiscal.
Mais créditos no mês
No dia 28/5, o governo estadual autorizou aproximadamente R$ 67 milhões em créditos suplementares em um único dia. Os valores foram destinados a áreas como saúde, assistência social, esporte, desenvolvimento urbano, meio ambiente, povos indígenas, fiscalização de serviços públicos e tecnologia da informação da Assembleia Legislativa.
Sem posicionamento
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com o Governo do Amazonas, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
