Kaelyson Moraes – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos de autorização para que os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), além do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, visitassem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
A decisão provocou críticas de parlamentares da oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, e os parlamentares Rogério Marinho e Tereza Cristina questionaram as restrições impostas ao ex-presidente.
Na segunda-feira, 16/11, Tereza Cristina se manifestou na rede social X, antigo Twitter, e classificou a negativa como um ato “absurdo” e “arbitrário”.
Flávio Bolsonaro também criticou a decisão em um vídeo publicado nas redes sociais. O senador afirmou que a suspensão dos direitos políticos não deveria impedir o pai de receber visitas ou expressar opiniões políticas.
Ele comparou as restrições impostas a Bolsonaro com as condições de encarceramento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ficou preso entre 2018 e 2019, em Curitiba.
“Jair Bolsonaro deve ser o único brasileiro que tem essa vedação. Nem no regime militar alguém teve cassado o direito de ter opinião. É a decretação da pena de morte da cidadania de Bolsonaro. Perda dos direitos políticos não tira o direito irrevogável de ter opinião política. Enquanto cumpria a pena em Curitiba pelos crimes que cometeu de corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, o Lula recebeu mais de 570 visitas só nos primeiros seis meses”, afirmou.
As condenações de Lula foram anuladas pelo STF em 2021, decisão que restabeleceu seus direitos políticos.
Flávio também afirmou que as medidas judiciais contra o pai reforçariam, em sua avaliação, a condição de perseguido político. O senador defendeu ainda uma reação do Congresso Nacional, especialmente do Senado.
“Eu não me lembro disso ter acontecido com qualquer outro brasileiro na história do Brasil. Esse é o tratamento bizarro, autoritário e ilegal dado ao presidente Bolsonaro, o que só reforça a sua condição de perseguido político. Nossa última trincheira é o Congresso, em especial o Senado Federal. Daí o medo do sistema com a candidatura de Rogério Marinho”, declarou.
Rogério Marinho promete insistir em visita
Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho também criticou a decisão de Moraes. Para o parlamentar, impedir visitas de aliados e pessoas próximas representa uma restrição excessiva aos direitos do ex-presidente.
“Nós temos, literalmente, um preso político. Que o presidente Bolsonaro tenha os seus direitos políticos suspensos, nós sabemos, mas evitar que ele fale, que ele converse com pessoas, que ele seja visitado por amigos, por pessoas que conviveram com ele, que têm laços de amizade, de relacionamento, laços profissionais, laços políticos, me parece uma arbitrariedade muito grande”, afirmou.
Marinho informou que pretende, junto à defesa de Bolsonaro, reiterar o pedido de autorização para visitar o ex-presidente. Segundo ele, o objetivo é prestar solidariedade e manter contato pessoal.
“Nós estamos, junto com a defesa do presidente Bolsonaro, reiterando o pedido para que nós possamos visitar o presidente, abraçar o presidente, confortar o presidente, prestar nossa solidariedade, como acontece nos países que são democráticos”, acrescentou.
O senador também rejeitou a possibilidade de que o encontro fosse utilizado para articulações políticas incompatíveis com as restrições judiciais.
“Independente da minha relação de amizade, de gratidão, de lealdade, de reconhecimento ao presidente Bolsonaro, eu sou senador, líder da oposição no Senado da República. É evidente que não vou me sentar com o presidente Bolsonaro para propor alguma ação não republicana em relação à sociedade brasileira”, declarou.
Marinho também comparou a situação do ex-presidente com a de Lula durante o período em que esteve preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Segundo o senador, o atual presidente recebeu dezenas de apoiadores e aliados políticos naquela ocasião.
Moraes aponta articulação política
Na decisão, Alexandre de Moraes justificou a negativa afirmando que os encontros poderiam ser utilizados para articulações político-partidárias relacionadas à eleição para a Presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2027.
Rogério Marinho e Tereza Cristina estão entre os nomes envolvidos nas articulações para a escolha do próximo presidente da Casa.
O ministro argumentou que a participação de Bolsonaro nas negociações seria incompatível com a suspensão dos direitos políticos decorrente de sua condenação criminal definitiva. Moraes também destacou que a prisão domiciliar, concedida por razões humanitárias, não afasta as restrições impostas pela condenação.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A negativa dos pedidos de visita ocorre em meio às articulações políticas para a eleição que definirá o comando do Senado em 2027.






