Lauris Rocha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Nesta sexta-feira, 22/3, foi publicada no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a determinação assinada pelo Juiz eleitoral e relator do processo, Marcelo Manuel da Costa Vieira que mantêm o ex-prefeito de Humaitá, Herivaneo Vieira de Oliveira, inelegível por oito anos.
A medida do TRE-AM acata a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), que alegou abuso dos meios de comunicação social durante a eleição municipal em 2020.
Leia mais: Vereador Peixoto deve deixar a CMM após ter mandato cassado pelo TRE-AM
A acusação é a de que o ex-prefeito de Humaitá, a 697 quilômetros de Manaus, e seus aliados utilizaram recursos públicos para a promoção de suas respectivas candidaturas através de sites e aplicativos, segundo a denúncia do MPE.
O documento oficial do TRE-AM determina que a inelegibilidade conta a partir da data de eleição em questão (2020). A decisão quer evitar possíveis arguições de nulidade de acordo com explicação Juiz eleitoral, Marcelo Manuel da Costa Vieira.
A defesa de Herivaneo tentou reverter a deliberação judicial, apresentando um recurso de embargo, mas o pedido foi negado pelo TRE-AM.
Abuso do meios de comunicação
Durante o processo eleitoral, praticar o uso de abusos dos meios de comunicação, sites e aplicativos é uma violação grave das regras eleitorais, pois pode distorcer a equidade entre os candidatos e comprometer a lisura do pleito.
