Lauris Rocha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A partir de agora, as mulheres poderão se alistar voluntariamente no serviço militar aos 18 anos. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 28/8. Ele autoriza a admissão a partir do próximo ano, quando deverão ser estabelecidos os municípios onde haverá o alistamento feminino pelo plano geral de convocação.
Antes, só podiam ingressar nas Forças Armadas as profissionais admitidas nos cursos de formação de suboficiais e oficiais. De acordo com as normas estabelecidas no decreto, a apresentação voluntária de mulheres poderá ser feita de janeiro a junho do ano em que elas alcançam a maioridade.
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O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrevistou o sociólogo Luiz Carlos Marques e o advogado Helso do Carmo Ribeiro Filho sobre os possíveis impactos do alistamento voluntário de mulheres no Exército Brasileiro.
Para o sociólogo, assim como qualquer cidadão brasileiro, elas podem se alistar e passar à reserva, fazendo parte dos reservistas, que devem ser chamados a qualquer momento. “A questão do alistamento de mulheres no Exército, assim como nas polícias militares, envolve uma mudança na postura dos homens em relação a elas”, comentou.
“A experiência nas carreiras militares tem demonstrado que mulheres em cargos de comando mostram liderança e empatia, com uma perspectiva diferenciada na tomada de decisões, enriquecendo a gestão. Porém, o ambiente militar no Brasil sempre foi marcado pela presença masculina, e o desafio é conter o assédio”, destacou Luiz Carlos Marques.
Segundo o sociólogo, a presença feminina em cargos de comando ajuda a inibir o assédio e promove um ambiente mais justo e igualitário, em que o respeito é essencial para a coesão e o sucesso da tropa.
Já para o advogado e professor de Direito, Helso do Carmo Ribeiro Filho, a decisão das mulheres de se alistarem voluntariamente no Exército é uma expressão do poder de escolha feminino, algo democrático, já que os homens também se alistam.
“O alistamento militar não deveria ser obrigatório. Acredito que faltaria espaço, porque há muitas pessoas interessadas, e, mais uma vez, é uma oportunidade de abrir espaço para homens e mulheres. Vejo isso com bons olhos. Nada de obrigar ninguém. Eu me lembro, por exemplo, de quando fui me alistar. Havia muitas pessoas que queriam seguir a carreira militar e não foram convocadas. Eu, particularmente, tive a sorte, talvez, de não ser convocado também. Então, acredito que o alistamento deveria ser voluntário para todos que quisessem se alistar”, ponderou.
Etapas de seleção
Após o alistamento, as voluntárias passarão por etapas de seleção que começam com um ato oficial e terminam com a conclusão de um curso de instrução para o exercício das funções gerais básicas. A desistência do processo é admitida até o ato de incorporação.
Após essa etapa, o serviço militar passa a ser de cumprimento obrigatório, e a militar fica sujeita aos deveres e penalidades previstos na legislação, como a aplicação de multas e a retenção do certificado de serviço militar.
Assim como os homens convocados ou voluntários que se alistam, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço.
