Redação Rios
PRESIDENTE FIGUEIREDO (AM) – Uma empresa de transportes foi multada em R$ 3,015 milhões após uma fiscalização identificar uma obra irregular de aterro e terraplanagem às margens do rio Urubu, próximo à Cachoeira Natal, em Presidente Figueiredo, a 117 quilômetros de Manaus. A intervenção teria provocado o lançamento de sedimentos no curso d’água e também atingido uma Área de Preservação Permanente (APP).
A fiscalização foi realizada na manhã desta segunda-feira, 14/9, pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em conjunto com órgãos municipais e a Polícia Militar. No local, os agentes constataram movimentação de solo sem licença ambiental e ausência de estruturas de contenção para impedir que os sedimentos fossem carregados para o rio.
Segundo a apuração inicial, a intervenção pode estar relacionada à tentativa de formação de uma praia artificial na área.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, afirmou que a intervenção identificada é de grande proporção e que o órgão deverá analisar imagens de diferentes períodos para dimensionar a área afetada.
“Foi uma intervenção muito grande, com aterro e terraplanagem irregulares, sem nenhuma contenção para impedir que esse material chegasse ao curso d’água. Vamos fazer uma análise temporal para saber a proporção dessa intervenção e exigir a recuperação da área degradada”, afirmou.
Empresa recebe três multas
Ao todo, foram aplicadas três autuações contra a empresa. A maior delas, de R$ 1,510 milhão, foi aplicada pela realização de obra sem licença ambiental. Outros R$ 1,5 milhão correspondem ao lançamento de resíduos em curso d’água, enquanto R$ 5 mil foram aplicados pela intervenção em Área de Preservação Permanente.
A empresa também teve a obra embargada pelo Ipaam.
O responsável pela intervenção deverá apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), com medidas para recuperar o trecho afetado e impedir o deslocamento de sedimentos para o rio Urubu.
Vídeo chamou atenção para intervenção
A situação ganhou repercussão depois que Jones Oliveira, gerente do espaço de ecoturismo onde está localizada a Cachoeira Natal e que se apresenta como guardião do local, publicou um vídeo nas redes sociais mostrando a situação da área.
Segundo ele, a publicação teve o objetivo de informar os visitantes sobre as condições do espaço e comunicar que o local estava fechado naquele momento.
“A coisa ganhou uma proporção, eu me emocionei vendo o nosso espaço com aquela situação degradante. E aí vi a manifestação de todos”, afirmou Oliveira.
Ele também destacou a atuação conjunta dos órgãos ambientais e das autoridades municipais na fiscalização.
Água do rio está dentro dos padrões, diz Ipaam
Durante a fiscalização, técnicos do Ipaam verificaram que a coloração da água do rio Urubu estava dentro dos padrões de normalidade.
De acordo com o Instituto, os sedimentos observados no domingo (13/9) eram provenientes da área onde estavam sendo realizadas as intervenções. Com o período de estiagem, o risco de um novo carreamento imediato de sedimentos é menor, mas o órgão considera necessária a adoção de medidas de contenção e recuperação antes do aumento do volume de chuvas.
Responsáveis podem responder por crime ambiental
As autuações têm como base a legislação ambiental, incluindo a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e o Decreto Estadual nº 51.355/2025, que regulamenta as infrações administrativas e penalidades ambientais no Amazonas.
Além das sanções administrativas, os responsáveis poderão responder nas esferas civil e criminal, caso sejam confirmados indícios de crime ambiental. As informações levantadas durante a fiscalização poderão ser encaminhadas aos órgãos de controle e ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) para eventual adoção de medidas.
O responsável pela empresa tem 20 dias, contados a partir da notificação, para apresentar defesa administrativa ou optar pelo pagamento das multas.
Os valores arrecadados com as multas são destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Fiscalização
Além do Ipaam, participaram da ação a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), a Secretaria Municipal de Turismo, Empreendedorismo e Comércio (Semtec) e o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar do Amazonas.
O caso segue sob acompanhamento dos órgãos ambientais, que deverão avaliar a extensão da área afetada e as medidas necessárias para a recuperação do local.
*Com informações da Agência Brasil
