Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O prefeito David Almeida disse nesta segunda-feira, 22/1, que Manaus foi a única cidade no Brasil que não realizou a posse de seus conselheiros tutelares, causando um prejuízo imenso à sociedade, devido à decisão judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que suspendeu o ato, alegando ilegalidade no processo seletivo. A declaração foi feita na solenidade de posse dos 50 conselheiros tutelares, na sede da Prefeitura de Manaus, 12 dias depois da data programada inicialmente.
A solenidade foi programada para ser realizada no dia 10 de janeiro. Porém, um dia antes, o TJAM atendeu ao pedido da Defensoria do Estado do Amazonas (DPE/AM) e suspendeu a posse alegando ilegalidade no processo de seleção.
“O Brasil tem mais de 5.500 municípios e somente uma cidade no Brasil não teve a posse dos seus conselheiros: Manaus. O prejuízo causado à sociedade pelo órgão que deveria defender a sociedade, que é a Defensoria Pública, é imenso. E o ministro falou desse grandioso prejuízo à sociedade manauara, que foi a suspensão da posse dos senhores que foram eleitos legitimamente”, disse.
Almeida se refere à decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça, OG Fernandes, da última sexta-feira, dia 19 de janeiro, que acatou o pedido da Prefeitura de Manaus e derrubou a decisão que suspendia a posse, e incentivou os 50 conselheiros empossados a focarem no trabalho árduo pela defesa dos direitos das crianças e adolescentes em Manaus.
“Temos aí anos de trabalho em busca da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, dos quais vocês serão os guardiões. Protejam, trabalhem, e desenvolvam para que possamos melhorar as políticas públicas no âmbito da cidade de Manaus, naquilo que concerne os direitos das crianças e dos adolescentes”, falou o prefeito aos recém-empossados.
O chefe do Executivo municipal ainda informou sobre a abertura de um novo Conselho Tutelar na Zona Norte 2 e expressou seu desejo de expandir para a Zona Leste 3. Ele mencionou a criação da Secretaria da Juventude como uma demanda importante.
“Estamos trabalhando para aumentar também lá para a Zona Leste 3. É uma possibilidade, ainda não é uma realidade. A criação da Secretaria da Juventude é um pleito nosso. Mas não acredito que este ano seja uma realidade em função das vedações constitucionais por causa da eleição. Mas é uma demanda minha porque eu sou fruto de políticas públicas, de juventude, de esporte e de lazer”, declarou.
O prefeito ressaltou a relevância da educação como agente transformador e seu papel na ascensão de indivíduos de comunidades para cargos públicos, citando sua própria trajetória. Ele enfatizou que, apesar das dificuldades, é no dia a dia e no contato próximo que se percebe a necessidade de uma gestão eficiente.
“É realidade que a educação pode transformar alguém que veio lá da comunidade em prefeito, deputado e assim sucessivamente. Pode transformar o filho da lavadeira em um promotor, em um médico, em um advogado. E é isso que temos trabalhado e buscando caminhos para dar condições para vocês poderem lograr êxito na demanda que agora vocês estão empossados, no caso conselheiros e conselheiras tutelares da cidade de Manaus”, destacou.
Conselhos tutelares
Durante a solenidade, o termo de posse foi assinado pelo prefeito David Almeida; pelo Secretário Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Eduardo Lucas; e pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Elisângela Tavares Amorim Guimarães.
Em seguida, os eleitos assinaram o termo e receberam o diploma de posse, estando aptos para exercer a função de conselhreiros.
A partir desta data, os 50 empossados para o período de 2024 a 2027 passam a atuar nos conselhos tutelares espalhados pelas zonas de Manaus. O Conselho Tutelar é um órgão encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente.
São 10 núcleos em Manaus, cada um com cinco conselheiros tutelares: Centro-Sul, Norte 1, Norte 2, Sul 1, Sul 2, Leste 1, Leste 2, Oeste, Centro-Oeste e Rural.
Os conselheiros garantem os direitos das crianças e adolescentes em áreas sociais, educacionais e de saúde, além de proteger e fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
