Andreza Maria Cunha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O senador Eduardo Braga (MDB-AM) vai relatar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para regulamentar a jornada de trabalho de categorias que já possuem escalas especiais, como jornalistas, profissionais da aviação e do setor de petróleo. O parlamentar pretende aprovar o texto no Senado e na Câmara dos Deputados até 15 de dezembro.
A proposta surge em meio à implementação das mudanças na jornada de trabalho e busca definir como as novas regras serão aplicadas aos trabalhadores que já seguem regimes próprios. Braga tem conversado com parlamentares e representantes dos setores envolvidos para discutir o conteúdo da matéria.
A minuta foi encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e precisa do apoio de pelo menos 27 dos 81 senadores para começar a tramitar. As categorias que serão contempladas e as regras específicas para cada atividade ainda estão em negociação.
A discussão sobre as jornadas especiais ficou para depois da votação realizada em outubro. Na ocasião, o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta que pôs fim à escala 6×1, manteve o texto aprovado pelos deputados. Caso o Senado promovesse alterações de conteúdo, a matéria precisaria retornar à Câmara. O Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141 em 16 de outubro.
O que muda para quem já tem jornada especial
A emenda permite que uma lei estabeleça regras específicas de jornada e descanso para determinadas atividades, respeitados os limites previstos na Constituição. Também garante que trabalhadores que já cumprem jornadas de até 40 horas semanais tenham direito ao segundo dia de descanso remunerado, sem redução proporcional da carga horária em razão do novo limite.
O jornalismo é um dos setores que podem ser diretamente afetados pela regulamentação. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por exemplo, prevê jornada normal de cinco horas diárias para os profissionais abrangidos pelo artigo 303.
Uma das questões que a nova PEC poderá esclarecer é como organizar as escalas e folgas de trabalhadores que já possuem jornadas diferenciadas. Como a minuta ainda não foi divulgada integralmente, não há definição sobre possíveis mudanças na carga horária, na distribuição dos dias de descanso ou em ambos.
Quando começam as mudanças
A partir de 16 de dezembro, o limite semanal de trabalho será reduzido de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O teto deverá chegar a 40 horas semanais em dezembro de 2027, sem redução salarial.
A emenda também permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam uma distribuição diferente dos dias de descanso ao longo do mês. Nesses casos, o trabalhador deverá ter pelo menos um dia de folga a cada sete dias, respeitada a média de dois dias de descanso por semana no período mensal.
