Kaelyson Moraes – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça Eleitoral que declare a inelegibilidade, por oito anos, do governador do Amazonas, Roberto Cidade (União), e de outros três investigados por suposto abuso de poder político e uso da estrutura da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam) para favorecer sua campanha eleitoral de 2026. Segundo o órgão, funcionários teriam sido demitidos por não manifestarem apoio ao governador, enquanto novos trabalhadores eram contratados por indicação política.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), assinada em 6 de novembro pelo procurador regional eleitoral Edmilson da Costa Barreiros Júnior, também pede a inelegibilidade da secretária de Estado de Assistência Social, Ana Beatriz Lobo Moutinho Breval; da secretária executiva do Fundo de Promoção Social (FPS), Adriana Cunha Pimentel; e do diretor-presidente da Aadesam, William Alexandre Silva de Abreu.
O vice-governador Serafim Corrêa também aparece entre os investigados, apontado como suposto beneficiário das condutas. No entanto, o MPE não solicita a aplicação da sanção de inelegibilidade contra ele.
De acordo com a ação, a estrutura da Aadesam teria sido utilizada para promover demissões e contratações com finalidade político-eleitoral, além de pressionar funcionários a participar de atividades de campanha em apoio a Roberto Cidade.
Demissões e contratações
Um dos principais pontos da investigação envolve a movimentação de funcionários da Aadesam às vésperas do início do período de restrições eleitorais, em 4 de julho de 2026.
Dados do eSocial apresentados pelo MPE apontam 880 admissões e 507 desligamentos entre 1º de julho e 25 de agosto deste ano. O órgão também identificou 461 desligamentos com datas registradas entre 1º e 3 de julho, mas cujas informações foram transmitidas ao sistema somente após o início do período de restrições.
Para o Ministério Público, os registros levantados levantam a suspeita de que documentos tenham sido produzidos com datas retroativas, numa tentativa de simular que as demissões ocorreram antes do prazo estabelecido pela legislação eleitoral.
A ação relata ainda que funcionários foram convocados por mensagens de WhatsApp, inclusive durante a noite, para comparecer à sede da Aadesam. As comunicações mencionavam a necessidade de entregar folhas de frequência ou resolver pendências cadastrais, sem informar que os trabalhadores seriam desligados.
Ao comparecerem à agência em 6 de julho, os funcionários teriam sido comunicados das demissões e pressionados a assinar documentos com data de 3 de julho. O MPE também identificou folhas de frequência que indicariam a continuidade das atividades de empregados até 10 de julho, embora os registros da agência apontassem que eles haviam sido desligados no dia 3.
Outro episódio citado na ação ocorreu em 2 de julho, quando Roberto Cidade assinou o decreto de nomeação de Ana Beatriz Breval para a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas). Na manhã do dia seguinte, a secretária encaminhou ofícios solicitando o desligamento de 222 empregados e a contratação de outros 63 trabalhadores.
Na mesma data, o Fundo de Promoção Social solicitou mais 23 demissões e 20 admissões. Para o MPE, a proximidade entre a nomeação da secretária e as mudanças no quadro de pessoal reforça os indícios de que as movimentações teriam sido previamente articuladas.
Pressão política sobre funcionários
Além das movimentações administrativas, a ação reúne depoimentos de trabalhadores que relatam supostas ameaças e pressões para apoiar a candidatura de Roberto Cidade.
Os depoimentos foram reunidos pelo MPE como parte dos indícios de que a estrutura administrativa da Aadesam teria sido utilizada para constranger funcionários e favorecer eleitoralmente o governador.
Funcionários mobilizados para campanha
A investigação também identificou um grupo de WhatsApp denominado “Eventos – Time Turbo”, que, segundo o MPE, era utilizado para organizar a participação de funcionários da Aadesam em atividades eleitorais.
De acordo com a ação, integrantes de cargos de chefia e do setor jurídico da agência cobravam a confirmação do número de colaboradores que participariam dos eventos de campanha.
As mensagens anexadas ao processo mostram cobranças de participação por departamento e orientações sobre o uso de materiais eleitorais. Em um dos episódios, durante um ato de campanha realizado na Bola do Mindu, em Manaus, uma integrante do setor jurídico teria solicitado que os funcionários registrassem presença por meio de um QR Code.
Para o Ministério Público, as conversas indicam que a hierarquia administrativa da agência teria sido utilizada para mobilizar trabalhadores em benefício da candidatura de Roberto Cidade.
Contratados receberam pagamentos via Pix
Outro ponto da investigação trata da possível ligação entre funcionários recém-contratados pela Aadesam e um cadastro de militância política relacionado à campanha de Roberto Cidade.
Segundo o MPE, o cruzamento de informações identificou que todos os trabalhadores admitidos pela agência a partir de 1º de julho constavam no cadastro de militância política investigado pelo órgão.
A apuração também apontou que 37 pessoas contratadas pela Aadesam entre 1º e 3 de julho receberam transferências via Pix de duas empresas investigadas.
O Ministério Público ressalta que a investigação sobre a possível utilização das empresas para movimentação de recursos eleitorais ainda está em andamento. Segundo o órgão, a apuração deverá resultar em uma nova Ação de Investigação Judicial Eleitoral, além de uma investigação criminal específica.
Pedidos à Justiça
Além da declaração de inelegibilidade por oito anos de Roberto Cidade e dos outros três investigados, o MPE pede que a Justiça Eleitoral reconheça a ocorrência de abuso de poder político e de condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral.
O órgão também solicita a declaração de nulidade das demissões sem justa causa e das admissões realizadas no período proibido, a reintegração dos trabalhadores e a aplicação de multas aos responsáveis.
Outro pedido é o afastamento do atual presidente da Aadesam. Conforme o Ministério Público, a agência teria descumprido determinações judiciais anteriores relacionadas à reintegração dos empregados, à suspensão de novas contratações e à apresentação de documentos.
A ação requer ainda a execução e a majoração de multas coercitivas anteriormente fixadas em R$ 50 mil e R$ 100 mil por ato de descumprimento, além da possibilidade de aplicação de novas penalidades diárias aos responsáveis pelas decisões administrativas.
Por fim, o MPE solicita a realização de perícia em equipamentos apreendidos pela Polícia Federal durante as investigações.
A reportagem solicitou ao Governo do Amazonas, por meio de sua assessoria de comunicação, um posicionamento sobre as acusações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), bem como esclarecimentos sobre os pedidos feitos à Justiça Eleitoral. O espaço permanece aberto para manifestação.
