Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) abriu uma investigação para apurar possíveis abusos cometidos por fiscais da Prefeitura de Manaus contra vendedores ambulantes no Centro da cidade. A ação ocorre após denúncias de abordagem truculenta e apreensão irregular de mercadorias.
A decisão foi tomada pela Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) e oficializada em portaria publicada nesta terça-feira, 25/2. A medida foi motivada por matérias jornalísticas que mostram fiscais retirando ambulantes à força e jogando seus produtos no chão e em veículos oficiais, sem respeitar o devido processo administrativo.
Segundo o defensor público Carlos Almeida Filho, titular da DPEIC, o procedimento busca garantir a segurança jurídica dos trabalhadores e apurar eventuais excessos. “Faz-se necessária a adoção de medidas orientativas, bem como a apuração de eventuais responsabilidades decorrentes dos abusos eventualmente identificados”, afirmou.
A Defensoria vai solicitar imagens e vídeos das operações, cópias de autos de apreensão e notificações emitidas, além de informações da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) sobre os protocolos seguidos na abordagem dos ambulantes.
Também será enviada uma recomendação à Prefeitura para que adote medidas que impeçam abordagens violentas, garantindo que a fiscalização respeite os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e dignidade da pessoa humana.
O procedimento deve ser concluído em até 90 dias, podendo ser prorrogado. Ao final, a Defensoria poderá arquivar o caso, ajuizar uma ação civil pública ou convertê-lo em um Procedimento Coletivo para aprofundar a investigação.
