Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Lei Magnitsky, utilizada como base para sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nessa quarta-feira, 30/7, já foi aplicada anteriormente contra autoridades e indivíduos de outros países envolvidos em abusos de direitos humanos, corrupção ou ações que facilitem essas práticas.
Trata-se de uma legislação norte-americana aprovada em 2012, durante o governo Barack Obama, que autoriza o país a impor sanções econômicas e restrições de entrada a pessoas acusadas de violações graves dos direitos humanos ou de corrupção. As medidas incluem o bloqueio de contas bancárias, congelamento de bens em solo americano e proibição de entrada nos Estados Unidos.
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A lei foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país. Ele morreu em 2009, em uma prisão em Moscou, após sofrer maus-tratos. Inicialmente, o objetivo da lei era punir os responsáveis por sua morte, mas, com o tempo, ela passou a ser utilizada contra outros agentes considerados violadores de direitos em todo o mundo.
Aplicação das sanções
Para aplicar sanções contra estrangeiros, o presidente dos Estados Unidos deve apresentar provas de envolvimento em execuções extrajudiciais, tortura, repressão de liberdades fundamentais (como a liberdade de expressão) ou atos contra o processo democrático.
Os sancionados passam a integrar a lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas, administrada pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculada ao Departamento do Tesouro dos EUA.
Alvos internacionais da Lei Magnitsky
A seguir, alguns exemplos de pessoas já sancionadas pela Lei Magnitsky:
Mohammad Khalid Hanafi – Ministro do Talibã (Afeganistão)
Considerado integrante da ala linha-dura do Talibã, foi punido em dezembro de 2023. É acusado de sequestros, assassinatos e punições físicas públicas, como chicotadas, por coordenar a chamada “polícia moral”.
Renel Destina – Líder de gangue (Haiti)
Procurado pelo FBI e citado pelo Conselho de Segurança da ONU, é acusado de assassinatos, estupros, sequestros (inclusive de cidadãos americanos e funcionários da Unicef), além da destruição de propriedades.
Horácio Cartes – Ex-presidente (Paraguai)
Governou o Paraguai de 2013 a 2018. Foi sancionado por envolvimento em esquemas de corrupção e desvio de verbas públicas, especialmente relacionados à exploração de recursos naturais.
Carrie Lam – Ex-chefe do Executivo (Hong Kong)
Responsável pela implementação da lei de segurança nacional que restringiu liberdades civis e reprimiu protestos. Também foi acusada de prender ativistas e opositores.
Apollo Quiboloy – Pastor (Filipinas)
Sancionado em 2022, é acusado de abuso sexual contra meninas de até 11 anos, tráfico de mulheres e exploração sexual. Está na lista de procurados do FBI.
Ramzan Kadyrov – Líder político (Chechênia)
Acusado de violações de direitos humanos, incluindo tortura, assassinatos e desaparecimentos de opositores. Há denúncias de que tenha mantido um campo de concentração para homossexuais.
Ly Yong Phat – Empresário (Camboja)
Apontado como responsável por tráfico de trabalhadores submetidos a trabalho forçado em centros de fraudes online.
Harry Varney Gboto-Nambi Sherman – Político (Sibéria)
Envolvido em um esquema de suborno a juízes em seu próprio julgamento, denunciado pelo governo liberiano em 2016.
Wan Kuok Koi – Empresário (Macau – China)
Envolvido com organizações criminosas, foi sancionado por atuação internacional em práticas corruptas e ilegais.
Moraes na lista
Alexandre de Moraes foi incluído na lista com base na interpretação dos Estados Unidos de que ele violou gravemente os direitos humanos, especialmente a liberdade de expressão.
O caso tem sido comparado ao de Carrie Lam, citada anteriormente. Assim como ela, Moraes foi acusado de reprimir manifestações e prender apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro após os atos de 8 de Janeiro, considerados antidemocráticos. A decisão dos EUA insere o ministro do STF em uma lista que inclui líderes políticos e criminosos acusados de abusos semelhantes.
Brasil já esteve na lista
O Brasil já apareceu antes na lista da Lei Magnitsky. Em 2021, o grupo Primeiro Comando da Capital (PCC) foi incluído, junto com Ciro Daniel Amorim Ferreira, acusado de liderar um grupo de supremacia branca no país.
Em 2024, outro integrante do PCC foi adicionado: Diego Macedo Gonçalves do Carmo, conhecido como “Brahma”, apontado como peça-chave na lavagem de dinheiro da facção criminosa.
Um instrumento global
Até maio de 2025, os Estados Unidos já haviam sancionado cerca de 650 pessoas por envolvimento em corrupção ou violações de direitos humanos, entre elas líderes autoritários, membros de grupos terroristas e redes internacionais de tráfico humano.
