Lauris Rocha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O mundo celebra o Dia da Visibilidade Trans, no dia 29 de janeiro, esta é uma data importante para destacar as conquistas, os desafios e a luta contínua pela igualdade e o respeito às pessoas transgêneros.
A mestra em cultura, Márcia Antonelli, é transcritora , autora de contos e novelas. Ela esteve nesta segunda-feira, 29/1, no município de Iranduba, região metropolitana de Manaus, onde participou de uma mesa redonda e debates sobre visibilidade trans e inclusão social, não somente no mercado de trabalho, mas na questão da saúde também.
Márcia Antonelli tem o programa Literatura da Gente, no Youtube, com obras adaptadas para o teatro e o cinema, ela destacou a importância da data para debates, discussão e trazer à tona discussões sobre políticas públicas para melhorar mesmo as relações da sociedade com o universo LGBTQI, QIA+.
A transcritora conta que quando começou a trabalhar no mercado formal ainda se apresentava como Márcio, tanto na área burocrática, de contabilidade, onde atuou por alguns anos, depois foi educador em escola municipal.
“Essa minha experiência no mercado de trabalho foi como Márcio. Então, quando me assumi Márcia, já não estava mais atuando na área de educação. Eu tinha abandonado completamente para me dedicar a Márcia Antonelli e a literatura somente”, conta a transcritora.
Hoje a transcritora vive da escrita, das vendas dos livretos autorais e resenhas para revistas, assim ganha a vida.
“Penso que está havendo uma melhora, uma aceitação maior. Houve um avanço, mais humanização, mais oportunidade e mais inserção das mulheres trans no mercado de trabalho. Isso é muito positivo, porque até uma década atrás era muito complicado. Era muito difícil, justamente em razão da própria educação”, analisa.
De acordo com a transcritora algum tempo atrás uma travesti, uma transexual não conseguia completar o primeiro grau [antigo ensino fundamental] em razão da pressão da família, muitas vezes um núcleo familiar desestruturado, as vezes a própria sociedade, as instituições e profissionais são despreparados para lidar com pessoas trans.
“Fui professor, acompanhei de perto muitas meninas desistirem, justamente por essa pressão. Agora, veja bem, se você não consegue concluir nem o primeiro grau, nem o segundo grau, como é que você vai ter uma formação profissional, vai servir dentro do mercado de trabalho?” questiona Márcia Antonelli.
Lei Estadual estabelece medidas para garantir a igualdade e oportunidade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+
Este ano, no Estado do Amazonas, a data ganha ainda mais significado com a implementação da Lei nº 6.526, de 20 de outubro de 2023, proposta pela deputada estadual Mayra Dias (Avante) e sancionada ano passado pelo Governo do Estado.
A Lei representa um avanço significativo na luta contra a discriminação e a exclusão desses grupos na sociedade. Ao promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, a legislação estadual visa combater práticas discriminatórias que ainda persistem em diversos setores.
A implementação da legislação é um passo significativo na promoção da igualdade e respeito à diversidade no mercado de trabalho. Ao garantir oportunidades iguais para todas as pessoas, independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero, o Estado reafirma o compromisso com os direitos humanos e a inclusão social.
“Hoje comemoramos o dia da Visibilidade Trans, um ótimo momento para relembrar a lei tão relevante no nosso mandato e que não foi uma vitória apenas minha, mas para toda a comunidade. A igualdade de oportunidades no mercado de trabalho LGBTQIAPN+ é medida necessária e urgente para garantir a inclusão dessas pessoas na sociedade, e promover a igualdade de direitos e oportunidades para todos”, destacou a deputada.
Entre os principais pontos da Lei destacam-se:
- Vedação da discriminação: A legislação proíbe qualquer forma de discriminação, direta ou indireta, no processo de seleção, admissão, contratação, remuneração, promoção e demissão no mercado de trabalho.
- Proteção da privacidade e confidencialidade: A Lei assegura a privacidade e confidencialidade de informações pessoais e sensíveis relacionadas à orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero dos empregados.
- Inclusão do nome social: Fica garantido às pessoas LGBTQIAPN+ o direito de inclusão de nome social em seus registros funcionais, sistemas e documentos relacionados ao trabalho.
- Ambiente de trabalho saudável e inclusivo: As empresas e instituições públicas devem adotar medidas para garantir um ambiente de trabalho saudável e inclusivo, livre de discriminação e violência contra pessoas LGBTQIAPN+, disponibilizando canais de denúncia para assédio moral e sexual.
- Penalidades para a infração: A inobservância à Lei sujeita o infrator à pena de multa, graduação de acordo com a gravidade da infração e a capacidade econômica do infrator, dobrada em caso de reincidência, com os valores das multas destinados ao Fundo Estadual do Trabalho.
“É de grande importância leis que amparem a comunidade trans tendo em vista a necessidade de mais acolhimento , empatia , respeito em diversos espaços que lhes garanta seus direitos de cidadãos.”, disse a psicóloga Márcia Kelly que é terapeuta cognitivo comportamental e especialista em análise do comportamento aplicado.
