Vívian Oliveira – Rios de Notícas
MANAUS (AM) – A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), que é uma mulher trans, foi chamada de “meu amigo” pelo também parlamentar Pastor Isidório (Avante-BA), durante a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O episódio ocorreu durante a análise do Projeto de Lei PL 580/2007, que visa proibe o casamento homoafetivo no Brasil.
A fala de Pastor Isidório foi considerada como transfóbica por diversos presentes na sessão. A deputada federal Sâmia Bomfim (PSol-SP) saiu em defesa de Hilton, e disse que a parlamentar é uma mulher e deve ser tratada como tal.
O momento gerou um bate-boca entre parlamentares de diferentes posições políticas, incluindo membros da bancada evangélica, que apoiam o projeto de proibição do casamento homoafetivo. Após a polêmica, a sessão da comissão foi suspensa para que os parlamentares pudessem buscar um acordo.
Comissão adia votação
Devido ao grande tumulto gerado por parlamentares e ativistas, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira, 19/9, adiar a votação do Projeto de Lei (PL) 580/2007, que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. Foi acordado que a votação ocorrerá na próxima quarta-feira, 27/9, com uma audiência pública programada para o dia anterior.
De autoria do então deputado Clodovil Hernandes (in memorian), o projeto propõe que pessoas do mesmo sexo possam estabelecer uma união homoafetiva por meio de um contrato que regule suas relações patrimoniais e concede ao parceiro ou parceira o direito de sucessão dos bens adquiridos durante a vigência da união estável.
No entanto, o atual relator do projeto, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), rejeitou a proposta original e substituiu-a por um texto onde alega que as relações entre pessoas do mesmo sexo não podem ser equiparadas à entidade familiar.
Desde 2011, o casamento homoafetivo é legalizado no Brasil, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo a união homoafetiva como um núcleo familiar. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem casamentos homoafetivos.
Caso o projeto seja aprovado na Comissão, seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo, o que significa que não precisa ser votado em plenário novamente, seguindo diretamente para o Senado.
