Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O embargo da obra da Faculdade Santa Teresa, realizado pela Prefeitura de Manaus na terça-feira, 19/5, na rua das Ametistas, bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul de Manaus, expôs um processo em andamento há mais de um ano na Justiça: o avanço de uma erosão que, segundo documentos processuais e a defesa da instituição, já havia sido alvo de decisões judiciais, cobranças ao Município de Manaus e promessas de intervenção pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) não executadas.
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS acompanhou a vistoria realizada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Defesa Civil, Seminf e Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) no local. Durante a inspeção, o diretor-presidente do Implurb, Antônio Peixoto, notificou oficialmente a faculdade sobre o embargo da obra.
Em nota, a Prefeitura de Manaus atribuiu o agravamento da erosão à ausência de execução adequada do muro de arrimo previsto no projeto da construção. O município alegou risco iminente de desmoronamento e afirmou que a situação compromete a segurança de pedestres, motoristas e moradores da área, inclusive da própria faculdade.
O comunicado apresentado pela prefeitura, porém, contrasta com uma série de documentos obtidos pela reportagem que mostram que o próprio Município já vinha sendo cobrado judicialmente para agir sobre o problema antes mesmo do embargo da obra.
Desde novembro de 2024, a reportagem do riosdenotícias.com acompanha o avanço da erosão na rua das Ametistas. Ao longo dos meses, foram registrados o crescimento da cratera, rachaduras na via, contenções improvisadas e relatos frequentes de moradores preocupados com o risco de deslizamentos durante o período chuvoso.
Segundo a advogada da Faculdade Santa Teresa, Mariane Lapa, a instituição decidiu acionar judicialmente a prefeitura após identificar que o problema estaria relacionado à precariedade da rede pública de drenagem existente na área.
“É um caso delicado e complexo porque esse problema já se arrasta há anos. O Município já tinha ciência da situação e, mesmo assim, não promoveu as medidas necessárias para impedir que a erosão avançasse.”
Mariane Lapa, advogada da Santa Teresa
Na petição inicial apresentada pela instituição, a defesa sustenta que a erosão teria sido provocada pelo rompimento de tubulações antigas da rede pública e pela ausência de manutenção adequada do sistema de drenagem urbana, cenário agravado pelas fortes chuvas registradas em Manaus.
Liminar determinou ação imediata da Prefeitura de Manaus
Os documentos processuais mostram que, em 27 de março de 2025, o juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza concedeu tutela de urgência determinando que o Município de Manaus adotasse “todas as providências cabíveis” paraconter o avanço da erosão, sob pena de multa diária.
A decisão judicial reconhecia risco iminente de agravamento do desmoronamento e possíveis danos à população, à estrutura da via pública e aos imóveis localizados nas proximidades, como também à obra existente ao lado da via.
Apesar da ordem judicial, a defesa da faculdade afirma que nenhuma intervenção definitiva foi realizada pelo município desde então.
“A decisão liminar ordenava que o município tomasse todas as providências cabíveis sob pena de multa, mas isso não aconteceu. O problema continuou avançando e se agravou com esse período das chuvas”, declarou Mariane Lapa.
Prefeitura não apresentou defesa
O processo também revela outro ponto considerado sensível pela defesa da instituição: o Município de Manaus não apresentou contestação formal dentro do prazo legal.
Em decisão assinada em 6 de novembro de 2025, a Justiça decretou a revelia do município. Nos autos, a administração municipal apenas apresentou uma manifestação preliminar tentando afastar sua responsabilidade sobre o caso, sem apresentar uma defesa técnica completa.
“Eles sequer apresentaram defesa no processo. Houve apenas uma manifestação breve tentando se esquivar da responsabilidade, mesmo diante da decisão judicial e da gravidade da situação”, afirmou a advogada.
Seminf prometeu intervenção ao Ministério Público
Meses após a concessão da liminar, o caso também passou a ser discutido no Ministério Público do Amazonas (MPAM).
Durante audiência realizada em julho de 2025, no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2025.00000259-2, a própria Seminf comprometeu-se formalmente a executar intervenções emergenciais na área para conter o desmoronamento do talude e evitar riscos a veículos e pedestres.
O termo da audiência registra que a secretaria assumiu a responsabilidade de realizar “todas as intervenções cabíveis” para impedir o avanço da erosão.
Apesar do compromisso firmado perante o MP, moradores ouvidos pela reportagem afirmam que nenhuma obra definitiva foi executada até hoje no local.
Defesa diz que prefeitura tenta transferir responsabilidade
Para a defesa da Faculdade Santa Teresa, a prefeitura tenta agora transferir integralmente à instituição a responsabilidade por um problema que, segundo os documentos apresentados no processo, já vinha sendo discutido judicialmente antes mesmo do embargo da obra.
“O município tenta responsabilizar exclusivamente a faculdade por uma situação que já existia anteriormente e que já vinha sendo debatida judicialmente há meses”, declarou Mariane Lapa.
Durante a vistoria realizada nesta terça-feira, 19, a reportagem tentou ouvir o diretor-presidente do Implurb sobre os questionamentos levantados pela defesa da instituição, mas ele preferiu não comentar o caso e disse que a prefeitura se manifestaria por meio de nota à imprensa.
Sem respostas
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS também procurou a Seminf e encaminhou os mesmos questionamentos à prefeitura para saber qual o cumprimento da decisão judicial e intervenções prometidas anteriormente na área, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
