Redação Rios
BRASÍLIA (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da quarta-feira, 3/5, a suspensão de trechos de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a regulamentação do novo marco do saneamento básico. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado segue para o Senado.
Esses decretos editados pelo presidente Lula no início de abril deste ano revogam outras regulamentações editadas em 2020 e 2021.
Os deputados defensores do PDL argumentaram que o decreto permite a regularização de contratos atuais que deveriam ser extintos sem possibilidade de renovação.
“Estamos sustando a contratação de estatais em diversos estados sem licitação e a possibilidade de contar situações irregulares como parte da capacidade econômica”
Alex Manente, deputado federal
Já os defensores dos decretos, e críticos do PDL, argumentam que os dispositivos beneficiam cidades pequenas que não seriam de interesse de empresas privadas na montagem de blocos de municípios para a prestação regionalizada.
*Com informações da Agências Brasil
