Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) decidiu não iniciar, por enquanto, o processo de cassação do vereador Rosinaldo Bual (Agir), preso desde a última sexta-feira, 3/10 durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O parlamentar é investigado por um suposto esquema de “rachadinha” que teria funcionado dentro da própria estrutura do Legislativo municipal.
A decisão foi confirmada pelo presidente da Casa, David Reis (Avante), durante a sessão plenária desta segunda-feira, 6/10. Apesar da pressão de parte dos vereadores para que a Comissão de Ética seja acionada, Reis afirmou que a Câmara vai aguardar o desfecho judicial do caso antes de qualquer deliberação interna.
“Esta presidência irá tomar todas as medidas regimentais dentro daquilo que nós formos exigidos, mas é necessário lembrar que o artigo 5º da Constituição, inciso 55, garante o direito à ampla defesa e ao contraditório. (…) No direito brasileiro, o princípio da presunção de inocência também é levado em consideração. Não imaginem ou não pensem que esta presidência irá pôr a julgamento uma pessoa que nem indiciado foi”, declarou o presidente.
Segundo Reis, só após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos, a Câmara poderá adotar medidas mais severas contra o parlamentar.
Comissão de Ética depende de decisão da presidência
Havia a expectativa de que a Comissão de Ética fosse acionada para apurar a conduta de Rosinaldo Bual por quebra de decoro parlamentar, termo usado para descrever comportamentos incompatíveis com a função pública, como corrupção, uso do cargo para fins pessoais ou ações que manchem a imagem do Legislativo.
No entanto, o regimento interno da Câmara determina que a comissão só pode ser acionada com autorização da presidência, mesmo que já existam denúncias ou investigações em andamento.
Caso a investigação avance internamente, os vereadores votariam em plenário e seriam necessários dois terços dos votos para aprovar a cassação.
Outra possibilidade é a perda automática do mandato caso o vereador seja condenado pela Justiça e tenha seus direitos políticos suspensos após o trânsito em julgado.
Vereadores cobram ação imediata
Mesmo com a decisão de esperar a Justiça, parte dos parlamentares defende que a Câmara adote medidas internas desde já. O vereador Zé Ricardo (PT) argumentou que a instituição precisa agir com firmeza diante da gravidade das suspeitas.
“A Câmara tem mecanismos próprios que podem ser acionados. Ainda mais quando se trata de representação popular. Situações como essa decepcionam a sociedade e geram desilusão”, afirmou.
O vereador Rodrigo Guedes classificou o caso como “inaceitável” e criticou a falta de resposta da Casa. Ele citou o valor apreendido durante a operação como evidência de crime.
“O fato de ele estar ali com milhões de reais em dinheiro vivo, maços de dinheiro… isso já fala por si só. Quem guarda dinheiro assim é bandido”, declarou.
Guedes também defendeu a cassação imediata caso as investigações confirmem as denúncias. “Claramente é fruto de um crime. Se não fosse, o Ministério Público não teria agido. As denúncias são muito robustas e não vejo outro caminho a não ser a cassação do vereador”, completou.
Entenda o caso
O vereador Rosinaldo Bual foi preso na última sexta-feira, 3/10, durante a Operação Face Oculta, realizada pelo MPAM com apoio da Polícia Civil. Ele é investigado por participação em uma organização criminosa que atuaria dentro da Câmara Municipal.
Durante a operação, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão. Entre os materiais apreendidos estão armas de fogo e três cofres — localizados no gabinete de Bual, na casa da mãe dele e em um sítio de sua propriedade. O vereador se recusou a fornecer as senhas, o que levou à atuação do Corpo de Bombeiros para abertura dos compartimentos.
Uma das assessoras de Bual também foi presa. Ambos foram levados ao 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde prestaram depoimento e permanecem à disposição da Justiça.
O vereador é investigado pelos crimes de rachadinha, lavagem de dinheiro, concussão e posse ilegal de arma de fogo.
