Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Justiça Eleitoral do Amazonas condenou, nessa terça-feira, 15/9, o candidato ao Governo do Estado David Almeida (Avante) ao pagamento de R$ 5.320,50 por usar a estrutura de uma obra do programa Minha Casa, Minha Vida para produzir conteúdo eleitoral.
A decisão é da juíza auxiliar da propaganda eleitoral do TRE-AM, Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, em ação apresentada pela Coligação Majoritária “Mudar é Urgente!” (PL/Novo).
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Vídeo foi gravado dentro da obra
Segundo a representação, David Almeida publicou, em 8 de junho, um vídeo gravado dentro de um empreendimento habitacional do Minha Casa, Minha Vida, ainda em construção, em Manaus.
A coligação alegou que o candidato utilizou o espaço para produzir conteúdo eleitoral e associar ações de sua gestão como prefeito de Manaus ao projeto político para o Governo do Amazonas.
A decisão aponta que o local era uma área restrita, com barreiras, cones, sinalização, máquinas e equipamentos em funcionamento.
No vídeo, segundo a decisão, David Almeida afirmou que pretendia levar para o Amazonas ações que, segundo ele, já eram realidade em Manaus.
Multa
Para a magistrada, o uso da estrutura da obra e a associação das ações administrativas ao projeto eleitoral caracterizaram conduta vedada pela legislação.
A multa foi fixada em R$ 5.320,50, valor mínimo previsto para esse tipo de infração. A decisão também manteve a determinação para retirada do vídeo das redes sociais e proibiu sua reprodução, republicação ou impulsionamento.
Renato Junior
O prefeito de Manaus, Renato Junior (Avante), também foi citado na representação, mas não foi condenado.
A coligação apontou uma possível autorização ou facilitação do acesso de David Almeida ao empreendimento. A Justiça, porém, concluiu que não havia provas suficientes de participação do prefeito.
Segundo a decisão, não seria possível responsabilizá-lo apenas pelo cargo ou pela proximidade política com David Almeida.
Em agosto, o TRE-AM já havia determinado que David Almeida retirasse das redes sociais o vídeo gravado dentro de uma obra do Minha Casa, Minha Vida, no Parque das Tribos, em Manaus.
