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Home Política

CPMI do 8 de janeiro denuncia Mauro Cid à Justiça por ‘abuso de direito ao silêncio’

13 de julho de 2023
em Política
Tempo de leitura: 2 min
mauro-cid-just

Mauro Cid durante depoimento à CPMI do 8 de janeiro (Lula Marques/ Agência Brasil)

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Redação Rios

BRASÍLIA (DF) – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro apresentou nesta quinta-feira, 13/7, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) denúncias contra o tenente-coronel Mauro Cid por supostamente ter descumprido a ordem da ministra Cármen Lúcia que o obrigava a falar a verdade em perguntas que não o incriminassem.

A denúncia apresentada pela mesa diretora da CPMI ao STF acusa Cid de ter cometido “acintoso abuso do direito ao silêncio e gravíssimo menoscabo com a sobredita decisão judicial”. O grupo ainda o acusou de ter cometido o crime de “calar a verdade como testemunha”.

Já no documento encaminhado ao TRF-1, os parlamentares da CPMI destacaram que Cid “não é incriminável em todos os quadrantes do inquérito parlamentar, nem poderia produzir prova contra si ao responder aritmeticamente à pergunta da Deputado Federal Jandira Feghali sobre sua idade”. O tenente-coronel se recusou a responder todas as perguntas feitas pelos deputados e senadores, inclusive as mais triviais como quantos filhos tem e se possuía dois celulares.

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A representação contra Cid foi feita por meio da Advocacia do Senado. A ação cumpre o que havia prometido o presidente da CPMI, Arthur Maia (União Brasil-BA), durante a última sessão do colegiado. O parlamentar se queixou da estratégia traçada pelos advogados de Cid e disse que a postura adotada prejudicou os trabalhos da comissão, além de violar ordem judicial do STF, o que o obrigaria a apresentar nova denúncia criminal contra o ex-ajudantes de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

*Com informações da Agência Estado

Tags: 8 DE JANEIROatos antidemocráticosCPMImauro cidPolítica

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