Letícia Rolim – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Câmara dos Deputados deu um importante passo em prol da igualdade de oportunidades na educação. Foi aprovado no dia 9 de agosto o Projeto de Lei (PL) que revisa a atual Lei de Cotas, garantindo a reserva de vagas em universidades e institutos federais para estudantes negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda provenientes de escolas públicas.
O Projeto de Lei de Nº 5384/20, agora segue para avaliação no Senado Federal, em um movimento que reforça o compromisso com políticas de inclusão. Inicialmente instituída em 2012, essa legislação se estabeleceu com o compromisso de revisão das regras uma década depois. Atrasada por um ano, o projeto caminha para ser uma realidade concreta.
Uma mudança fundamental que o projeto trouxe é o novo critério para o preenchimento das cotas. Inicialmente, os candidatos cotistas concorrerão às vagas de ampla concorrência. Caso a pontuação não seja suficiente para ingressar através dessa modalidade, terão a oportunidade de concorrer às vagas destinadas ao seu respectivo subgrupo. Essa abordagem proporciona aos cotistas uma maior flexibilidade e mais de uma opção para ingressar nos cursos universitários.
De acordo com estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 18% dos jovens negros de 18 a 24 anos estão cursando uma universidade em 2020, no Brasil.
Com a aprovação do PL na Câmara dos Deputados, o Brasil avança em direção a um ensino superior mais diversificado e inclusivo. Agora, é aguardar a avaliação do Senado Federal para que essa medida se concretize, trazendo a necessária equidade ao cenário educacional do país.
Para o presidente do Movimento Negro do Amazonas, Christian Rocha, “o Brasil está tentando construir um país justo para todos”. Após séculos de desafios, a continuação da política pública de cotas tem avançado em critérios e abrangência. No entanto, ele ressalta que “ainda falta um investimento maior na estadia dos estudantes provenientes de áreas periféricas e pertencentes a grupos racialmente marginalizados”.
“O sistema brasileiro ainda mantém resquícios do sistema racista e do patriarcado. As sequelas da abolição da escravatura e os comportamentos arraigados na sociedade têm se manifestado claramente na exclusão”
Christian Rocha, Movimento Negro Amazonas
As políticas de cotas são celebradas pelo representante do movimento, pois elas permitem que filhos de empregadas compartilhem o ambiente acadêmico com os filhos dos patrões.
“Claro que o sistema brasileiro é a favor da manutenção do sistema racista, do patriarcado, a abolição, e o comportamento na sociedade deixou sequelas e vem mostrando a sua cara. No quesito exclusão, comemoramos as políticas de cotas porque o filho da empregada passa a estudar na mesma faculdade que o filho do patrão da empregada, é claro que isso desperta a revolta e o ódio daqueles que alimentam o racismo estrutural”, destacou Christian.
Defesa das cotas
Christopher Rocha, ativista dos direitos humanos e presidente do Movimento de Juventude do Amazonas, ressalta que a política de cotas representa um avanço civilizatório no Brasil, “uma reparação histórica após séculos de escravidão e diáspora”.
“Essa renovação das cotas é um avanço colossal e civilizatório em nossa nação. Superamos mais de três séculos de escravidão e enfrentamos as heranças dolorosas do passado. A política de cotas é uma reparação histórica para o passado colonial e escravocrata que o país vivenciou”, ressaltou o ativista.
À medida que a discussão se desloca para o Senado, as expectativas permanecem altas, com a esperança de que a voz daqueles que buscam um futuro mais inclusivo e justo seja ouvida e atendida.
“É uma lei muito importante, essa renovação da política de cotas pras instituições de ensinos até 2033 foi ampliada também para os quilombolas, além de aumentar a porcentagem do número de reserva de vagas. E pra nós que atuamos no movimento negro, mas também estudantes negros, cotistas é um avanço gigantesco”, declarou Christopher.
Para Rocha, é evidente que essa medida está permitindo que a juventude negra periférica alcance o ensino superior, pós-graduação, mestrado e doutorado, contribuindo para uma sociedade mais equitativa. Num país onde a desigualdade, especialmente racial, é um problema profundo, “então a lei de cotas ela vem no sentido de possibilitar com que mais jovens negros ingressem no ensino superior”.
Combate às fraudes
Nos dias atuais, as instituições de ensino têm implementado uma estratégia inovadora no combate às fraudes nas políticas de cotas: as Comissões de Heteroidentificação. Este mecanismo emergiu como uma resposta à tendência de pessoas brancas acessando vagas destinadas a grupos historicamente marginalizados, especialmente em cursos como Direito, Medicina e Engenharia.
As Comissões de Heteroidentificação representam um marco nessa luta, sendo compostas por uma equipe diversificada, que inclui servidores, estudantes e membros da sociedade civil organizada. O propósito primordial dessas comissões é supervisionar e fiscalizar a aplicação eficaz das políticas de cotas, assegurando que somente aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos tenham acesso às vantagens oferecidas.
“Antes era possível ver que muita gente branca entrava pela política de cotas, e para cursos importantes como direito, medicina, engenharia, entre outros. E a gente conseguiu que as instituições aprovassem as comissões de heteroidentificação que são justamente uma comissão composta por servidores, estudantes, comunidade sociedade civil organizada e essa comissão é responsável por fiscalizar essas políticas de cotas”
Christopher Rocha, ativista
O mecanismo de identificação surge como uma solução pragmática e colaborativa para esse problema. Ao reunir diferentes partes interessadas, desde a administração das instituições até a sociedade civil, essas comissões promovem um ambiente de transparência e accountability, garantindo que a implementação das cotas seja justa e equitativa.
