Elen Viana – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 9.606.740,00 firmado pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) com a empresa HG Service Produções de Eventos Ltda., durante a gestão do ex-prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
A ação foi publicada no Diário Oficial do MPAM dessa segunda-feira, 6/7. Segundo o órgão, a investigação busca esclarecer indícios de pagamentos por serviços onde a execução não teria sido devidamente comprovada, com a suposta utilização de registros fotográficos repetidos em relatórios de fiscalização apresentados para atestar a realização dos serviços contratados.
Além disso, a apuração aponta um possível desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos, diante da suspeita de que valores do contrato tenham sido utilizados para custear uma apresentação artística em um evento de caráter privado.
De acordo com a portaria do MP, o prazo da fase preliminar de investigação se esgotou sem que fosse possível concluir a análise dos fatos. Por esse motivo, o Ministério Público decidiu aprofundar as diligências antes de deliberar sobre um eventual ajuizamento de ação ou arquivamento do caso.
O documento destaca que a atuação do MP tem como fundamento a defesa dos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Caso sejam constatadas irregularidades ao longo da investigação, o MPAM poderá adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para responsabilização dos eventuais envolvidos e reparação de possíveis danos aos cofres públicos.
